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terça-feira, 17 de agosto de 2010

A memória negada: os documentos da ditadura nos porões do esquecimento


“Só as feridas lavadas cicatrizam.”

Michelle Bachelet, médica, torturada em 1975 durante a ditadura militar de Pinochet, presidente eleita do Chile em 2006.
A quem interessa enterrar o passado e negar as gerações atuais e futuras o conhecimento de fatos históricos? A demora na liberação do acesso aos documentos referentes à ditadura militar (1964-1985), tem se transformado em uma série de capítulos infindáveis e definições, sistematicamente, postergadas, acrescido dramaticamente dos riscos de perda definitiva destes documentos devido a qualquer sinistro que possa ocorrer, segundo denúncias da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN), de que o acervo não estaria sendo preservado adequadamente.
Documentos de valor histórico, exemplos destes produzidos pelos órgãos oficiais da ditadura militar, quando sob a guarda do Estado, são classificados, segundo seu grau de sigilo e cumprem prazos previamente estabelecidos pela legislação, considerando assuntos ligados a segurança nacional, possíveis danos a honra etc.
Compreendido este ponto e entendendo que o Estado brasileiro tem um programa para permitir o acesso aos documentos da ditadura militar criado em 2009, o Projeto Memórias Reveladas, o que não se compreende é que o acesso, de fato, não esteja ainda ocorrendo porque, entre outros fatores não bem explicados ou explicitados, o grupo que está a frente para tornar possível tal política seja composto justamente por pessoas ligadas a ditadura militar, que é o caso da Associação Cultural do Arquivo Nacional (ACAN), uma pessoa jurídica de apoio ao Arquivo Nacional, de interesse privado e sem fins lucrativos, que capta recursos na sociedade para financiar os projetos do órgão, dentre os quais o “Memórias Reveladas”.
O problema reside na inclinação política de muitos dos que compõe e dirigem a ACAN, saudosos da ditadura, árduos defensores da repressão e de todos os meios utilizados para consolidar o golpe de 1964. Esses “meios”, entre tantos outros como é de conhecimento geral, foram o uso indiscriminado e cruel de torturas e assassinatos políticos, cassação de direitos políticos e civis daqueles que se opunham ao regime imposto.
Que a ACAN possua requisitos e atribuições funcionais para estar a frente deste e tantos outros projetos do Arquivo Nacional, não se discute, afinal o processo de renascimento da instituição tem-se revelado bem sucedido. A questão central seria o conflito de interesses, pois grande parte dos integrantes desta associação consideram que o período vivido, aquele que os documentos inacessíveis registram, não se constituiu em malefício ao país e a democracia.
Ou seja, como podem apologistas da ditadura militar serem os mesmos que podem ser os responsáveis pela custódia e preservação dos documentos, por exemplo, das ações de repressão e torturas, que consideram legítimas?

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