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segunda-feira, 20 de setembro de 2010

CartaCapital responde à vice-procuradora do TRE

CartaCapital responde à vice-procuradora do TRE

Vice-Procuradora Geral Eleitoral intima revista a entregar contratos com o governo federal. Leia nossa resposta

A Editora Confiança, que edita a revista CartaCapital, recebeu na tarde desta quinta-feira 16 um ofício assinado pela Sra. Sandra Cureau, Vice-Procuradora Geral Eleitoral.

Nele somos requisitados a apresentar no prazo de 5 dias as cópias de todos os contratos publicitários que assinamos com o governo federal nos anos de 2009 e 2010.

Abaixo, os leitores têm o contéudo integral de nossa resposta ao referido ofício, que será protocolado naquele Tribunal.

Agradecemos desde já as dezenas de cartas e moções de solidariedades que recebemos e informamos aos nossos leitores que na edição de CartaCapital que vai às bancas nesta sexta-feira 24, publicaremos uma matéria sobre o assunto.

Leia aqui a reposta ao TRE:
São Paulo, 20 de setembro de 2010.

Excelentíssima Senhora Vice-Procuradora Geral Eleitoral
Acuso o recebimento do ofício de número 335/10-SC, expedido nos autos do procedimento PA/PGR 1.00.000.010796/2010-33 e, tempestiva e respeitosamente, passo a expor o que se segue.

Para melhor atender ao ofício requisitório de relação nominal de contratos de publicidade celebrados entre o Governo Federal e a Editora Confiança Ltda. – revista CartaCapital –, tomamos a iniciativa e a cautela de consultar, por meio de repórter da nossa sucursal de Brasília, os autos do procedimento geradores da determinação de Vossa Excelência. Verificamos tratar-se de denúncia anônima, baseada em meras e afrontosas ilações, ou seja, conjecturas sem apoio em elementos a conferir lastro de suficiência.

Permito-me observar que a transparência é princípio insubstituível a nortear esta publicação, iniciada em 1994 e sob minha responsabilidade. Nunca nos recusamos, portanto, dentro da legalidade, a apresentar nossos contratos e aceitar auditorias e perícias voltadas a revelar a ética que nos orienta. Não podemos, no entanto, aceitar uma denúncia anônima, que, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal ao interpretar o artigo 5º, inciso IV, da Constituição da República (“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”), afronta o Estado democrático de Direito e por esta razão é indigna de acolhimento ou defesa e desprovida da qualidade jurídica documental.

A propósito do tema, ao apreciar o inquérito número 1.957-PR em sessão plenária realizada em 11 de maio de 2005, o STF decidiu, sobre o valor jurídico da denúncia anônima, só caber apurar a acusação dotada de um mínimo de idoneidade e amparada em outros elementos que permitam “apurar a sua verossimilhança, ou a sua veracidade ”.

Se esse órgão ministerial, apesar do exposto acima, delibera apresentar a requisição referida nesta missiva, seria antes de tudo necessário, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.784/1999, esclarecer e indicar os motivos da mesma, justificação esta que se encontra, me apresso a sublinhar, ausente da aludida requisição.

Cabe ainda ressaltar que todos os contratos firmados pela Administração Pública federal com a Editora Confiança, em atenção ao art. 37 da Constituição Federal, foram devidamente publicados em Diário Oficial da União e nas informações disponibilizadas na internet e, portanto, estão disponíveis à V. Excia.

Por último, esclarecemos que o levantamento de dados referido na requisição desse órgão implicará em uma auditoria nos arquivos dessa editora quanto aos exercícios de 2009 e 2010. Evidentemente, essas providências não cabem em um exíguo prazo de 5 dias, mas demandam meses de trabalho. Desse modo, se justificada adequadamente a realização de um tal esforço, indagamos ainda sobre a responsabilidade pelos custos correspondentes.

Ausente os pressupostos que justifiquem a instauração da investigação, requeremos o seu arquivamento. E mais ainda, identificado o autor da denúncia ainda mantido sob anonimato, ou no caso desta Procuradoria entender pela existência de indícios a dar suporte à odiosa voz que nos carimba de “imprensa chapa-branca”, nos colocamos à disposição para prestar as informações e abrir nossos arquivos e sigilos bancários e fiscais, observados, sempre e invariavelmente, os preceitos legais aplicáveis.

Atenciosamente,
MINO CARTA
Diretor de redação e sócio majoritário
Editora Confiança Ltda

A Folha e a “escandalização” do nada
As manchetes diárias dos três jornalões me levam a acreditar que nunca houve, nem há, nem haverá, nada de errado nos governos de José Serra. Está em curso a “escandalização” do nada.
By http://www.viomundo.com.br/

Segunda-feira, 20 de setembro de 2010 às 13:07
Secom registra todas as falas públicas do presidente. E a Folha não sabia disso…

A respeito da manchete do jornal Folha de S. Paulo de hoje (20/09), “Planalto manda TV estatal filmar comícios de Dilma”, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República esclarece:

1. A manchete está errada. A NBr, canal de comunicação do governo, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em contrato de prestação de serviços com a Secom, não foi instruída a gravar “comícios de Dilma”, mas sim as falas do presidente da República. É importante esclarecer que é missão da Secom manter registros de todos os pronunciamentos do presidente da República. Com isso, não só se assegura a preservação de arquivos que têm valor histórico, como se facilita a correção de possíveis erros de terceiros na divulgação dos discursos do presidente.

2. As gravações não se destinam à divulgação nem foram cedidas a qualquer campanha. Isso fica claro na orientação dada aos cinegrafistas, reproduzida pelo próprio jornal. Diz ela: “O objetivo é somente ter um registro, gravando as ações do presidente e os discursos”. E complementa: “Este conteúdo não é para ser usado na nossa cobertura, nem mesmo para ser gerado para as emissoras. É apenas para registro”. Apesar disso, a Folha dá a entender, sem qualquer prova, que elas poderiam estar sendo “encaminhadas ao comitê de Dilma ou utilizadas na propaganda eleitoral”. Trata-se de uma insinuação leviana.

3. Não houve qualquer utilização da máquina pública em favor desse ou daquele candidato. As gravações não foram cedidas a nenhuma campanha. O material é de uso da Presidência da República. Lamentamos que atividades institucionais regulares da Secom sejam tratadas de forma suspeita, em tom escandaloso.

4. Cabe registrar que a Folha errou ainda na identificação da foto da primeira página do caderno Eleições que vem acompanhada da legenda “Eleitoral – À noite, o cinegrafista filma comício com Dilma e Lula”.

A foto publicada não é de nenhum comício, mas de um evento realizado à tarde, na Universidade Federal de Juiz de Fora, numa programação oficial do Presidente da República.

PARA VER O PROTESTO DE DILMA ROUSSEFF CONTRA OUTRA “REPORTAGEM” DA FOLHA, CLIQUE AQUI

CADEIA PARA O MAFIOSO OTAVIO FRIAS FILHO – FOLHA MENTIU SOBRE CONTAS DE DILMA

fonte: http://cloacanews.blogspot.com Extraído do Dilma 13

TCE-RS aprovou todas as contas de Dilma

A Folha de S. Paulo procurou a assessoria da campanha de Dilma Rousseff para falar sobre pontos da gestão da candidata em secretaria do governo do Rio Grande do Sul. O jornal publicou hoje uma série de textos sem todos os esclarecimentos dados pela campanha de Dilma.

Seguem abaixo as perguntas do repórter da Folha de S. Paulo e as respostas completas enviadas pela assessoria. É importante ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) aprovou todas as contas referentes às gestões de Dilma Rousseff à frente da Secretaria de Energia, Minas e Comunicações (1993, 1994, 1999, 2000, 2001 e 2002).

Folha de S. Paulo - Auditorias externas feitas para instrução dos processos no TCE-RS apontam que houve favorecimento à empresa Meta Instituto de Pesquisa em contratos com a respectiva fundação (FEE). A candidata tinha ou tem ligação com os responsáveis pela empresa?

A candidata não tinha e nem tem qualquer ligação com a empresa. As supostas irregularidades foram contestadas, ponto por ponto, em recurso apresentado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que lhe deu provimento por unanimidade. Foi demonstrada a correção da modalidade de contratação, através de licitação por tomada de preços com a publicação do edital em jornal, conforme prevê a legislação. As empresas concorrentes encaminharam suas propostas e foi contratada a empresa que apresentou o menor preço, tendo ocorrido inclusive uma redução do preço na assinatura do contrato. Em sua decisão final, de 17 de junho de 1998, o TCE-RS registrou que “as providências adotadas pela recorrente (...) revelaram-se eficazes, tanto que se refletiram positivamente no exercício seguinte (1993)”.

Folha de S. Paulo - Os auditores constataram que 90% do quadro de funcionários nomeados na secretaria desrespeitava a legislação para preenchimento por concurso.

Desde sua criação, sem quadro próprio adequado às suas necessidades, a Secretaria de Energia, Mineração e Comunicações (SEMC) funcionou basicamente com assessorias, cargos em comissão, funções gratificadas e servidores cedidos pelas estatais Cia. Riograndense de Telecomunicações (CRT), Cia. Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Cia. Riograndense de Mineração (CRM). Esta era a situação quando Dilma Rousseff assumiu, em novembro de 1993.

O índice mencionado pelo repórter refere-se especificamente à Tomada de Contas de 1994. Nos esclarecimentos que apresentou ao TCE-RS sobre aquela Tomada de Contas, Dilma Rousseff registrou que a cessão de funcionários das empresas estaduais de energia, telecomunicações e mineração era a forma adequada e viável para atender às exigências de funcionamento da Secretaria. Acrescentou que todas as cessões em sua gestão haviam sido autorizadas pelo Governador do Estado.

A propósito desta situação preexistente, ao examinar a Tomada de Contas de 1994 da SEMC, o TCE-RS acolheu o seguinte entendimento do Ministério Público Estadual: “Considerando que a situação em tela se trata de deficiência de ordem estrutural que perdura há longa data, e as procedentes manifestações da Sra. Dilma Vana Rousseff, somos de opinião que a mesma não pode ser responsabilizada”.

Em sua segunda gestão à frente da SEMC (1999 a 2002), Dilma Rousseff solicitou à Secretaria de Administração e Recursos Humanos o provimento de cargos do quadro permanente do Estado (Quadro Geral e Quadro dos Técnicos Científicos) para a Secretaria, que dispunha apenas de dois servidores, e apresentou proposta de reformulação, incluindo minutas de decretos para Estrutura Básica e de Recursos Humanos necessários por Departamentos e Assessorias. Estas iniciativas, bem como a informação de que o Governo do Estado não dotara a SEMC de quadro próprio e que as contratações eram feitas de acordo com orientação expressa da autoridade competente, a Secretaria da Casa Civil, constam da última Tomada de Contas da gestão Dilma Rousseff, acolhida pelo TCE-RS.

O TCE-RS aprovou todas as contas referentes às gestões de Dilma Rousseff à frente da Secretaria de Energia, Minas e Comunicações (1993, 1994, 1999, 2000, 2001 e 2002).

Um comentário:

Maria Maria disse...

Olá, li seu blog. Penso que a grande mídia quer que leiamos apenas o superficial. Mas, somos poeta e não há
como fugir.

MEU FILHO TAMBÉM CHAMA-SE ARTUR GOMES.

Um abraço,

Maria Maria

CAMPOS DOS GOYTACAZES

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