fulinaíma

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

COP-16 dá sobrevida às negociações climáticas

direto do sítio http://www.cartamaior.com.br/

Encerrada no dia 11 de dezembro em Cancun, no México, a COP-16 teve como principal mérito não enterrar de vez as esperanças mundiais quanto à concretização de um acordo obrigatório que possa dar seqüência ao Protocolo de Kyoto e enfrentar as conseqüências do aquecimento global enquanto ainda é tempo. Parece pouco. E, é. A COP-16 não avançou um milímetro sequer na definição da segunda fase de Kyoto (a primeira se encerra em 2012) Desta vez, no entanto, os governos ao menos acataram os repetidos alertas emitidos pelos cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, reconhecendo a situação de emergência climática.

Maurício Thuswohl

Comparada com o retumbante fracasso da conferência anterior sobre o clima - realizada no ano passado em Copenhague, na Dinamarca - , a 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP-16, na sigla em inglês) deixou um gosto de prêmio de consolação. Encerrada no dia 11 de dezembro em Cancun, no México, a COP-16 teve como principal mérito não enterrar de vez as esperanças mundiais quanto à concretização de um acordo obrigatório que possa dar seqüência ao Protocolo de Kyoto e enfrentar as conseqüências do aquecimento global enquanto ainda é tempo.

Parece pouco. E, é. A COP-16 não avançou um milímetro sequer na definição da segunda fase de Kyoto (a primeira se encerra em 2012) ou no estabelecimento de metas obrigatórias de redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa. Países ricos e em desenvolvimento tampouco se entenderam sobre suas “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, como estabelecido na Convenção. Desta vez, no entanto, os governos ao menos acataram os repetidos alertas emitidos pelos cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC, na sigla em inglês) e reconheceram no documento final da conferência a situação de emergência da questão climática.

No texto, batizado Acordo de Cancun, cento e noventa e três países (dos governos presentes, somente a Bolívia não assinou) afirmam “a necessidade imperativa de evitar o aumento da temperatura média da Terra em mais de dois graus Celsius até o fim deste século”. Se isso não for feito, admitem pela primeira vez os governantes em um documento adotado por consenso no âmbito da Convenção, “as conseqüências climáticas serão catastróficas e irreversíveis”. Decisões quanto a metas concretas e obrigatórias de reduções das emissões, no entanto, foram jogadas para a COP-17, que acontecerá no ano que vem em Durban, na África do Sul.

No que se refere à redução das emissões, o Brasil assumiu papel de destaque em Cancun ao ser o único país a anunciar a regulamentação de um programa interno - no caso, o Plano Nacional de Mudanças Climáticas - que fixa a meta de corte nas emissões entre 36% e 39% até 2020. A confirmação da assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do decreto oficializando o plano nacional que se compromete com as metas anunciadas ano passado em Copenhague foi muito festejada pela diplomacia internacional.

Mesmo sem a presença de Lula, o governo brasileiro se fez representar na COP-16 pela atual ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (confirmada no cargo pela presidente eleita Dilma Rousseff) e pelos ex-ministros Carlos Minc e Marina Silva.

Minc chegou a se reunir com interlocutores internacionais para falar sobre a política ambiental do futuro governo que, entre outras coisas, segundo o ex-ministro, manterá os compromissos com a redução do desmatamento dos principais biomas brasileiros e com a não utilização de termelétricas movidas a óleo combustível e carvão.

Fundo Verde e REDD

No que se refere à redução das emissões, o avanço conquistado na COP-16 foi apenas conceitual. Mas, em um outro terreno que parece atrair tanto ou mais o interesse dos diversos atores envolvidos nas discussões climáticas - o do dinheiro - as coisas evoluíram mais concretamente em Cancun. Foi finalmente formalizada a adoção do Fundo Verde, por intermédio do qual União Européia, Japão e Estados Unidos financiarão nos países pobres ações de mitigação e adaptação aos efeitos do aquecimento global. Até 2012, de forma emergencial, o Fundo Verde mobilizará US$ 30 bilhões, montante que deverá crescer ao patamar de US$ 100 bilhões anuais até 2020.

Outra discussão financeira que, assim como a do Fundo Verde, se estendia desde COPs anteriores e finalmente encontrou encaminhamento em Cancun diz respeito à adoção do REDD, mecanismo pelo qual os países possuidores de grandes florestas poderão ser recompensados em dinheiro pelo desmatamento evitado. Uma série de aspectos técnicos relativos à regulamentação do REDD foi estabelecida na COP-16 e toda a estrutura para sua entrada em operação foi decidida, restando em aberto somente a definição de um detalhe nada desprezível: as fontes de financiamento. Mais uma tarefa para Durban.

Além da transferência de recursos financeiros que se dará através do REDD e do Fundo Verde, os países ricos também se comprometeram em Cancun com a transferência de tecnologia aos mais pobres para o combate aos efeitos das mudanças climáticas. A administração de todo esse processo será feita em um primeiro momento pelo Banco Mundial e, em seguida, passará ao Comitê de Adaptação, órgão que teve também teve sua criação definida durante a COP-16.

Negócios verdes

A prioridade em fechar “negócios verdes” em Cancun em detrimento das negociações sobre metas de redução das emissões teve como símbolo máximo um evento paralelo à COP-16 organizado pelo governo do México. Batizado “Green Solutions”, o evento contou com a participação de centenas de empresários de todo o mundo interessados em promover a “economia de baixo carbono”. Anfitrião do evento, o presidente do México, Felipe Calderón, afirmou ser “falso o dilema entre desenvolvimento econômico e combate ao aquecimento global”. O neoliberal Calderón anunciou que o México pretende receber US$ 500 milhões em “investimentos verdes” nos próximos cinco anos.

Também no “Green Solutions” o Brasil foi uma das vedetes, com empresários sendo procurados por representantes de diversos países. A adoção do REDD foi considerada por todos como uma possibilidade ímpar de se fechar negócios verdes no Brasil: “Os países da zona do euro irão negociar de forma mais intensa com os países detentores de florestas, e o Brasil, com os índices de redução do desmatamento que vem apresentando, facilita esse diálogo”, afirmou a comissária da União Européia para Mudanças Climáticas, a dinamarquesa Connie Hedegaard.


Corte da OEA fez o que STF deixou de fazer
Reproduzo artigo de Maria Inês Nassif, publicado no jornal Valor Econômico:

Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois.

Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um “acordo político” que teria resultado no perdão para “crimes políticos” e “conexos”. Os fatos históricos não convalidam a tese de “acordo político”, e sequer a de “crime político”.

Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em “generosidade”, no “princípio da igualdade” e da “legitimidade” das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da “legitimidade” mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.

Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 – portanto imprescritível e inafiançável – , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional — e o Judiciário faz parte do Estado –, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só “sinalização”. Não interfere na decisão do STF.

O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à “generosidade” expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção – expressa pela Corte Interamericana — de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.

O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.

fonte: Blog do Miro



Divergências entre países é a razão de existir do Mercosul

direto do blog do planalto

A divergência entre os países que integram o Mercosul é a própria razão de existir do bloco econômico, que analisa conjuntamente o interesse soberano apresentado por cada país e faz concessões aqui e ali, “para que a gente possa construir um consenso comum de interesse coletivo de todos os países”, afirmou o presidente Lula em entrevista coletiva nesta sexta-feira (17/12) após sessão plenária da 40ª Cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu (PR). Sempre haverá um país com interesses diferentes do outro, disse Lula ao responder pergunta da repórter Tânia Monteiro, do jornal O Estado de S. Paulo sobre a intenção da Argentina em sobretaxar alguns produtos brasileiros.

“O Mercosul não é um convento. Isso aqui não é um encontro de freiras. Isso aqui é um encontro de chefes de Estado, de países soberanos, que sempre vão ter divergências. Sempre haverá um país com interesses diferentes do outro, tentando não prejudicar o outro, mas defender a sua soberania, os seus interesses de desenvolvimento, os seus interesses de se industrializar, os seus interesses de ter acesso a ciência e tecnologia. Sempre vai haver.”

Lula reafirmou que a relação entre os países do Mercosul é bem sucedida e certamente melhor do que a dos Estados Unidos com a China ou da Alemanha com a França. “Aqui no Mercosul somos muito mais unidos e muito mais compreensivos e temos muito mais necessidades. A divergência faz parte do processo democrático do Mercosul”, disse o presidente brasileiro, que participou da coletiva ao lado do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, que assumiu hoje a presidência Pro-Tempore do Mercosul.

O presidente Lula pediu desculpas aos presentes pela pressa, porque tinha que voltar logo a Brasília (DF) para participar da cerimônia de diplomação da presidente eleita Dilma Rousseff. Ele ainda respondeu outra pergunta, sobre a indicação de seu nome para a direção da ONU, feita pelo presidente Evo Morales, da Bolíva. Lula agradeceu a lembrança e disse que só poderia ver a indicação “como um gesto de cortesia”, reafirmando sua posição contra a ideia:

“Eu só posso compreender a indicação como um gesto de cortesia do meu companheiro Evo Morales (Bolívia). Essa coisa a gente não reivindica, não pede, a gente não articula. Eu acho que a ONU precisa ser dirigida por algum técnico competente da ONU, não pode ter um político forte na ONU porque ele não pode ser maior que os presidentes dos países, e eu fico meio preocupado porque se virar moda presidente de país presidir a ONU, daqui a pouco os Estados Unidos está disputando além do Conselho de Segurança também o controle da ONU, e aí tudo ficará mais difícil.”

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