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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Justiça condena O Globo por ofensa ao Ipea

Reproduzo artigo de Umberto Martins, publicado no sítio Vermelho:

O juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 13ª Vara Federal (SJ/DF), condenou o jornal O Globo a conceder direito de resposta ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contra matérias publicadas nos dias 22 e 24 de agosto deste ano, julgadas inverídicas e ofensivas à honra da instituição.

Nos textos em questão, intitulados “Uma máquina de alto custo” e “Especialistas criticam ingerência no Ipea”, o diário afirma que o instituto de pesquisa havia se transformado “numa máquina de propaganda do governo e braço de articulação política externa movida pela ideologia, deixando em segunda mão sua missão primordial”.

Liberdade de imprensa

Em sua sentença, o juiz faz um arrazoado em defesa da liberdade de imprensa e em particular das críticas bem fundamentadas a instituições do Estado. “Pontuo, também, ser indiscutível que a imprensa possui liberdade de criticar a atuação dos órgãos públicos, informando à sociedade das deficiências, possíveis problemas e desvirtuamentos da Administração pública em geral, denúncias essas que contribuem para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito”.

Todavia, a liberdade de imprensa não é um direito absoluto e não pode atropelar os demais direitos fundamentais, como a honra. Não deve servir de escudo à manipulação ideológica dos fatos. “A partir do momento que a crítica transmuda-se em ofensa descontextualizada de fatos certos [o que ficou caracterizado na conduta de O Globo], permitido é ao ofendido se socorrer do Poder Judiciário para obter resposta proporcional”, julga Oliveira dos Santos.

A acusação formulada pelo jornal contra o Ipea, ou seja, de ter se transformado uma máquina de propaganda do governo movida a ideologia, não tem fundamentos nos fatos, segundo a Justiça, que também apontou as contradições e incoerências do próprio O Globo quando divulga com objetividade (ainda que por interesse próprio) as atividades do instituto. Neste caso, o próprio pasquim dos Marinho se desmente e mostra “que o Ipea vem realizando um trabalho científico imparcial”, conforme a conclusão do juiz. A hipocrisia global salta aos olhos.

Contradições e incoerências

“Ademais”, diz na sentença, “o Ipea juntou diversas outras notícias/reportagens publicadas no O Globo que demonstram a contradição com as reportagens atacadas, no ponto em que aduzem estar o Ipea a serviço de interesses políticos determinados. Confira-se:
A) Manchete: “Principais aeroportos não conseguem atender à demanda, diz Ipea” (Publicada em 31/05/2010);

B) Manchete: “Falta de investimento na juventude brasileira preocupa” (Publicada em 19/01/2010 às 18h26m. Em tal reportagem, fora registrado que: “O livro Juventude e políticas sociais no Brasil” lançado nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) revela que é preocupante a falta de investimento na juventude brasileira;

C) Manchete: “Ferrovias brasileiras precisam de investimentos de R$40 bi, diz estudo do Ipea” (Publicada em 19/05/2010 às 17h39m – fls. 35);

D) Manchete: “Estudo do Ipea mostra que país corre risco de apagão logístico por falta de investimento em portos” (Publicada no dia 17/05/2010). Todas essas publicações, também recentes, demonstram, por evidência, que o Ipea vem realizando um trabalho científico imparcial, pois os estudos, pela simples leitura das manchetes, em nada favorecem o governo federal.”

Fica evidente que a acusação feita contra o Ipea pelo jornal não tem base na realidade e possui notórias motivações ideológicas.

Viúvas do neoliberalismo

Arvorando-se em dono da verdade, O Globo acusa o Ipea de ser movido “pela ideologia”. Mas é este próprio meio de comunicação que produziu uma peça ideológica rancorosa e de duvidosa qualidade conta o instituto. A diferença é que, no caso, o veículo destila uma ideologia reacionária, de direita, a ideologia da mentira, da manipulação, da hipocrisia.

O jornal da família Marinho é inspirado pelo ódio ao caráter progressista que o economista Marcio Pochmann imprimiu às pesquisas e estudos desenvolvidos pela equipe da Ipea, subtraindo-o à influência do chamado Consenso de Washington, aproximando-o dos movimentos sociais e conferindo-lhe uma orientação desenvolvimentista. O Ipea já não é o mesmo da era neoliberal tucana. Daí o ódio das viúvas do neoliberalismo e a tentativa de desmoralizar a instituição.

Anticomunismo

As referências preconceituosas nas duas matérias ao relacionamento do Ipea com a Venezuela, palco de uma revolução socialista, e Cuba, citadas na sentença, são sinais do anticomunismo atávico subjacente à ideologia que move o padrão globo de jornalismo. Assim como se vale do artifício de “citar os dois lados” para fingir imparcialidade e esconder os interesses escusos que embasam suas opiniões, O Globo se serve do pretexto da liberdade de imprensa para produzir matérias tendenciosas e difundir uma falsa ideologia.

Segundo o juiz, "o direito de resposta surge para o ente público quando a crítica, qualificada como ofensa, atinge a honra objetiva do órgão mediante a publicação de texto sem embasamento fático".

Daí conclui: “Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar que o réu proceda a publicação da RESPOSTA do requerente, conforme texto de fls. 89/90, na sua edição de domingo, na primeira página (chamada) e no caderno “O País” no quadro “ELEIÇÕES 2010”, bem como na sua edição de terça-feira no caderno “O País”. O réu também foi condenado a pagar honorários advocatícios.

fonte: Blog do Miro



Para Fiesp, não é hora de discutir redução de jornada; centrais discordam

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

São Paulo – A recente convergência de interesses de centrais sindicais e empresários deve ficar limitada ao debate sobre o parque industrial brasileiro e a medidas relacionadas à situação cambial. Em temas como a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, não há, pelo menos neste momento, a intenção de que a discussão avance.

Na segunda-feira (20), representantes da CUT e da Força Sindical reuniram-se com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para iniciar um debate que deve culminar, no primeiro trimestre do próximo ano, na apresentação de propostas ao governo Dilma Rousseff no sentido de fortalecer a indústria nacional.

Questionado pela Rede Brasil Atual a respeito da possibilidade de que as conversas se estendam a outros pontos, como a redução da jornada, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que este “não é o momento”. “Isso vem depois. Sabe por quê? Temos que estar juntos. Dentro de uma família, entre o marido e a mulher, entre pais e filhos, não existe convergência total, e não é por isso que não se pode viver juntos.”

Os sindicalistas gostariam de debater a Proposta de Emenda à Constituição 231, de 1995, que atualmente espera por votação no plenário da Câmara. Houve movimentação intensa neste ano por parte dos representantes dos trabalhadores, mas eleições e resistência dos empresários inviabilizaram a avaliação da matéria.

As centrais avaliam que o atual panorama da economia brasileira, com crescimento econômico e se aproximando do nível de pleno emprego, é ideal para a discussão do tema com empresários e o Congresso. “Vai ser um ponto que nós, trabalhadores, não vamos abrir mão", promete o vice-presidente da CUT, José Lopez Feijóo. "Até porque achamos que o melhor momento para fazer esse debate é o de crescimento econômico, sem crises no horizonte”, afirma.

CUT e Força Sindical chegaram a aceitar discutir outras fórmulas. Uma proposta apresentada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP) propunha a redução se desse paulatinamente. Temer entende que o melhor seria o corte de uma hora por ano, e não a mudança imediata das atuais 44 horas semanais para 40 horas.

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), deputado federal e presidente da Força Sindical, concorda que esta é a hora para discutir o assunto. “Estamos evoluindo. Alguns setores importantes da economia topam reduzir a jornada. Talvez não para 40 horas num primeiro momento, mas para 42”, pondera.

Os empresários defendem que a discussão sobre a redução se dê em negociação entre as partes para cada setor. O problema, na visão dos trabalhadores, é que em segmentos menos articulados ou com maiores pressões sobre o emprego.

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