quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Nova ação no STF contra ditadura da mídia

Reproduzo artigo de Jacson Segundo, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop) registrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) que, se aprovada, exigirá do Congresso Nacional a regulamentação de dispositivos constitucionais referentes à comunicação. A Ação foi protocolada no Supremo em 10 de dezembro e neste mesmo dia distribuída à ministra Ellen Gracie. O advogado da ADO-11 é o professor e jurista Fábio Konder Comparato.

Trata-se, na realidade, da mesma Ação que foi ajuizada em outubro deste ano pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Federação dos Radialistas (Fitert). Esta, procolada como ADO-9, não havia sido aceita pela ministra Ellen Gracie, que alegou que as organizações citadas não poderiam ser as proponentes deste tipo de recurso jurídico. Os advogados da Ação, Fábio Konder Comparato e Georghio Tomelin, entraram com um recurso pedindo revisão da decisão de Ellen Gracie. A ministra então solicitou um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou sobre o assunto.

O advogado Fábio Comparato, no entanto, não quis esperar o resultado do parecer da PGR e buscou outras maneiras de ter a Ação julgada pelo STF, mudando seus proponentes. Primeiro, Comparato tentou o Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O partido também foi julgado impossibilitado de apresentar a Ação pelo STF por estar sem presidente formal na época.

Agora a nova tentativa é com a Contcop, já que, segundo entendimento da ministra Ellen Gracie, “apenas estão aptas a deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade as entidades de terceiro grau, ou seja, as confederações sindicais, excluindo-se, portanto, os sindicatos e as federações, ainda que possuam abrangência nacional”. Com isso, espera-se que o STF finalmente aceite a Ação e discuta seu mérito.

A ADO-11 busca a regulamentação de três pontos essenciais: a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação de massa; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de rádio e TV, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.

fonte: Blog do Miro


2011: o que nos espera, ou desespera

A esquerda brasileira deve se preparar para uma luta titânica nos próximos meses e anos vindouros. A calmaria atual, só perturbada pelas conjecturas em torno do novo governo, é só a bonança que antecede a tempestade.

Flávio Aguiar in www.cartamaior.com.br

Quando José Serra decidiu não enfrentar Lula diretamente na eleição de 2010, ele traçou o destino de sua campanha. Esta só poderia se dar pela desqualificação da candidata da situação, Dilma Roussef. De si mesmo, Serra não podia mostrar muita coisa, pois não queria exibir o anti-Lula que, na verdade, era. Das duas, ambas só poderia, portanto, ou se afirmar esvaziando Dilma, ou preenchendo o perfil desta de coisas negativas.

Esvaziar Dilma, embora tentado, mostrou-se difícil. As insinuações de que ela seria um “poste”, de que seria apenas uma “sombra” do presidente Lula, etc., esbarraram no crescimento pessoal da candidata que foi ganhando, ainda que de forma lenta, gradual, e não muito segura, cada vez mais personalidade e luz própria na disputa.

Restou, portanto, como mais tentador e promissor, o caminho do ataque cada vez mais indiscriminado contra tudo e contra todos que pudessem ajudar Dilma, inclusive, ela própria. Desse caminho pedregoso escolhido por Serra e seu marketing, saíram “achados” como os de acusar Evo Morales de subserviência, senão cumplicidade, com o narcotráfico, e as pesadas pedradas (essas sim não eram bolinhas de papel) do aborto, da corrupção em seu gabinete, etc.

Serra teve ajuda nisso: a mídia sempre-alerta se encarregou de começar a caça a algo no passado de Dilma que lhe sujasse as mãos, de sangue, ou de dinheiro subtraído a bancos, ou de outras fontes, durante a ditadura militar. Isso também não deu em nada. Nem mesmo os papéis revelados pelo Wikileaks, onde antigo embaixador dos EUA levanta suspeitas sobre a participação de Dilma no “planejamento de assaltos a banco” e ao famoso “cofre do Ademar” chegam a levantar qualquer acusação digna de ser levada a sério.

Por outro lado, a “candidata terceira-via”, Marina da Silva, e a CNBB, adotaram a política de maior inspiração em Pôncio Pilatos do que no Cristo, lavando vergonhosamente as mãos diante da enxurrada de acusações e assacações que começaram a se avolumar, uma, na esperança de captar votos que de Dilma emigrassem por questões religiosas, outra no propósito de manter cativo seu rebanho em sua histórica disputa com o Estado secular, coisa que no Brasil remonta ao século XIX.

Foi este conjunto de fatores, com raiz na escolha do candidato Serra quanto ao estilo de sua campanha, que escancarou a porta para a participação cada vez mais intensa da extrema direita na campanha eleitoral, com um espaço que antes era mais restrito. Essa participação se deu em três frentes: a dos viúvos da ditadura, a da Opus Dei concentrada entre bispos da CNBB/São Paulo, e a daqueles que se sentem ameaçados em seus privilégios por verem pobres ou ex-pobres comprando/passeando em shopping-centers ou viajando de avião.

Isso deu à campanha de 2010 o tom odioso, vulgar baixo que ela teve, da direita para a esquerda, não o contrário. Além das filipetas derramadas a partir dos púlpitos religiosos que estavam em conluio com esse verdadeiro pacto demoníaco de extrema-direita, esta descobriu de imediato a internet como veículo de difamação. Enquanto isso, boa parte da nossa esquerda titubeava no partidor, como costuma fazer quanto às comunicações. O que salvou um pouco do espaço foi a comunidade dos que chamo blogueiramente de “os irregulares de Baker Street”, lembrando os jovens de rua que ajudavam o famoso detetive de Conan Doyle em suas investigações.

A questão é que essa direita, desperta de sua letargia, veio para ficar, e vai entrar no espaço político sempre que estiver disposta a desqualificá’-lo, como tentou fazer em 2010. Bom, deve-se reconhecer que, como os adeptos do Tea Party em relação ao Partido Republicano tradicional, eles podem tanto ajudar como atrapalhar seus aliados, por não terem, no fundo, compromisso com eles nem com o seu espaço político. Mas certamente estarão, sempre que puderem, envenenando o espaço político geral com a sanha de seus preconceitos. Com relação a Dilma, estarão naquela palavra de ordem antigamente lançada contra Juscelino: não deve se candidatar; se candidata, etc. até o se empossada, não deve governar.

Assim sendo, a esquerda deve se preparar para uma luta titânica nos próximos meses e anos vindouros. A calmaria atual, só perturbada pelas conjeturas em torno do novo governo, é só a bonança que antecede a tempestade. O arco contra Dilma reuniu uma frente que vai dos liberais do The Economist e do Financial Times, passando pelo Papa e pelos reacionários de Wall Street, até os porões ainda vivos da ditadura.

Souberam mobilizar as frentes comunicativas ao seu dispor, coisa em que a esquerda claudica tradicionalmente. Estão vivos: esse é o perigo que nos aguarda. Mas sabemos que a vida é um combate, etc. Vamos a ele, assim como viemos até aqui.

Às leitoras e aos leitores que nos acompanharam até aqui em 2010, desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo recheado do bom combate. Até o ano.

Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior em Berlim.

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