quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

PLENÁRIA DA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

CONVOCATÓRIA

A luta pela democratização da comunicação em nosso país tem ganhado contornos mais decisivos nos últimos anos. O Governo Federal, no segundo mandato do Presidente Lula, passou a pautar o tema das políticas públicas de comunicação dentro da agenda política nacional. Iniciativas como a implantação da TV Digital no país, a criação da EBC – Empresa Brasil de Comunicação e a realização da I Conferência Nacional de Comunicação deram uma forte sinalização de que havia
vontade política de mudanças no setor. A formulação de um Plano Nacional de Banda Larga, dentro de uma política mais ampla de inclusão digital, e a formatação de uma minuta de um futuro Marco Regulatório das Comunicações, heranças deixadas pelo Governo anterior, colocam
importantes desafios para o novo Governo da Presidente Dilma Roussef.

Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações, o novo
Governo Federal dá uma sinalização de que o MiniCom será fortalecido como espaço de formulação e implementação de políticas públicas de comunicação. O PNBL – Plano Nacional de Banda Larga - será uma das prioridades a ser implementada e a sociedade quer ser ouvida, para garantir a universalização deste serviço. A proposta do novo Marco Regulatório das Comunicações certamente passará por um amplo processo de debate na sociedade (audiências públicas, seminários, consulta pública), antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A iniciativa de constituição de Conselhos Estaduais de Comunicação (no caso do Rio, o PL 3323/2010 foi apresentado na ALERJ pelo Deputado Paulo Ramos) permite retomar o debate público sobre a
importância de instâncias participativas da sociedade, na formulação de políticas públicas para o setor, e pressionar para a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, que seja
deliberativo e representativo, nos moldes da proposta aprovada na I Confecom. Igualmente, outras propostas aprovadas na I Confecom, como o fortalecimento da comunicação comunitária e da comunicação pública, a democratização da gestão da Internet e a necessidade de regulação da
publicidade infantil e juvenil, bem como o conjunto de propostas do Movimento Negro (em especial neste ano de 2011, decretado pela ONU como dedicado à população afro-descendente), são outros desafios que exigirão uma participação mais ativa e organizada da sociedade,
principalmente de seu segmento não empresarial.

Ao longo dos últimos 30 anos esta luta já teve inúmeros momentos e etapas diferentes de organização, desde o Movimento por Políticas Democráticas de Comunicação, no período pré Constituinte de 1988, passando pela constituição do FNDC – Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação - e seus diversos comitês estaduais, até a mais recente experiência da Comissão Nacional Pró Confecom e suas diversas comissões estaduais. Entretanto, o movimento sempre careceu de uma maior capilaridade e organicidade. Dificuldades de articulação e de formulação política mais consistente tem criado entraves ao
crescimento deste movimento. É urgente que as entidades da sociedade civil correspondam à altura do desafio da atual conjuntura.

As entidades abaixo-assinadas propõem a realização de uma ampla plenária de entidades da sociedade civil não empresarial, interessadas e comprometidas com esta luta para, juntos, buscarmos um caminho comum, político e organizativo, que permita dar um salto de qualidade
em nosso movimento, a nível estadual.

A plenária será realizada no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (R. Evaristo da Veiga, 16, 17o. andar, Centro), no próximo dia 07 de fevereiro,
segunda-feira, a partir das 19h00.

Sugerimos, como pauta, os seguintes pontos:

• Conjuntura atual do setor das comunicações no Brasil;
• Pontos prioritários para um Plano de Ação para 2011/2014;
• Questões organizativas e desdobramento do movimento.

É fundamental que sua entidade, organização ou movimento participe desta iniciativa. Confirme sua presença e ajude a convocar as demais entidades.

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas.
ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil.
Instituto TELECOM.
TV Comunitária Rio.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Rádios EBC ( Rádios MEC e Nacional)
ECO – UFRJ.


Washington quer ditar os caminhos do Egito pós Mubarak: mudar sim, mas quase nada

Egito mais uma peça do tabuleiro controlado por Washington na região
Obama pressiona por mudança no Egito, mas não por um novo líder

Com receio de sucessor de Mubarak, EUA ficam em alerta com aliado que tem maior pilar da política externa americana na região

A decisão do presidente Barack Obama de, pelo menos por agora, não pedir a renúncia de Hosni Mubarak, foi impulsionada pela preocupação do governo americano de que com isso poderia perder toda a influência sobre o presidente do Egito, além do temor de um vácuo de poder no país, segundo oficiais do governo envolvidos no debate.

Ao relatar as deliberações de sábado, eles disseram que Obama quer conscientemente evitar qualquer percepção de que os Estados Unidos mais uma vez armaram em silêncio a expulsão de um grande líder do Oriente Médio.

Mas depois que o presidente e seus conselheiros se encontraram na tarde de sábado, na Sala de Situação, Obama, através de um documento de ata da sessão, divulgado pelo Conselho de Segurança Nacional, mais uma vez pediu que Mubarak abstenha-se de usar violência contra os manifestantes e apoie "medidas concretas" que avancem a reforma política no Egito. Ele não definiu, no entanto, quais devem ser esses passos ou se a Casa Branca acredita que eles podem acontecer com Mubarak no poder.

Segundo altos oficiais do governo, durante a reunião Obama alertou que qualquer esforço iniciado pelos Estados Unidos para facilitar a saída de Mubarak ou a entrada de um possível sucessor pode sair pela culatra. "Ele disse várias vezes que o resultado tem de ser decidido pelo povo egípcio, e os Estados Unidos não podem estar em posição de ditar os eventos", disse um oficial sênior do governo, que como outros falou sob condição de anonimato.

Difícil

A contenção desse governo também é impulsionada pelo fato de que, para os Estados Unidos, lidar com um Egito sem Mubarak seria, na melhor das hipóteses, difícil e, na pior das hipóteses, francamente assustador. Por 30 anos, seu governo tem sido um pilar da política externa dos Estados Unidos em uma região volátil, principalmente por causa do tratado de paz entre Egito e Israel. As autoridades americanas temem que um novo governo – particularmente um que seja dominado pela Irmandade Muçulmana e outros grupos islâmicos – possa não honrar o tratado assinado em 1979 pelo antecessor de Mubarak, Anwar Sadat.

Sadat foi assassinado dois anos depois, abrindo o caminho para Mubarak. "Claramente o tempo de Mubarak se esgotou", disse um dos conselheiros de Obama. "Mas se isso significa que ele permitirá que um processo político real se desenvolva, com muitas vozes, ou se irá sair do caminho, é algo que os egípcios precisam decidir. Nós não podemos votar".

Esta não é a primeira vez que Washington tem que enfrentar a crise de como lidar com um levante contra um aliado ditador, linha dura e corruto. Alguns oficiais têm comparado o que se está acontecendo no Egito com os levantes de mais de três décadas atrás, que levaram à derrubada do Xá do Irã, e os protestos nas Filipinas, que derrubaram Ferdinand Marcos.

No Irã, Washington apostou na emergência de um governo com o qual poderia trabalhar e perdeu - um processo com o qual um membro do gabinete de Obama, o secretário de Defesa Robert M. Gates, esteve profundamente envolvido quando jovem assistente no governo Carter.

Nas Filipinas, o resultado foi uma democracia bagunçada. No passado, Mubarak jogou o exemplo do Irã na cara de oficiais americanos – talvez como um aviso para não pressioná-lo demais. Em 2009, pouco antes de Mubarak chegar a Washington, a embaixatriz dos Estados Unidos no Cairo na época, Margaret Scobey, observou em um dossiê para o Departamento de Estado: "Temos ouvido ele lamentar os resultados de esforços anteriores dos Estados Unidos em incentivar reformas no mundo islâmico".

"Onde quer que ele tenha visto esforços dos Estados Unidos, ele pode apontar para o caos e perda de estabilidade que vieram em seguida", afirma o dossiê, um tesouro encontrado no website WikiLeaks. "Além do Iraque, ele também nos lembra que advertiu contra as eleições palestinas em 2006, que levaram o Hamas, ligadao ao Irã, à sua porta".

Governo moderado

Oficiais do governo Obama gostariam de ver um governo moderado e secular emergir das cinzas da crise egípcia. Mas como Mubarak sufoca em muito o debate político e marginaliza qualquer oposição – não existe meio termo na política do Egito, nenhum partido secular confiável que cresceu na oposição ao governo de Mubarak. Em vez disso, existe o Exército, que sempre apoiou o governo de Mubarak, e na outra extremidade do espectro, o grupo islâmico Irmandade Muçulmana.

Isso significa que se eleições livres fossem realizadas hoje, os egípcios teriam de escolher entre dois extremos, nenhum dos quais é atraente para os Estados Unidos.

"Nós não devemos pressionar por eleições antecipadas", disse Stephen J. Hadley, conselheiro de segurança nacional do presidente George W. Bush. "Devemos dar tempo ao povo egípcio para desenvolver partidos não-islâmicos. O objetivo é ganhar tempo para que a sociedade civil possa se desenvolver e, então, quando tiverem uma eleição eles poderão ter uma escolha verdadeira”.

Hadley disse que, dada a escolha, os egípcios poderiam muito bem optar por um governo híbrido que incluiria a Irmandade Muçulmana e a maioria secular, disposta a continuar a viver de acordo com o tratado de paz com Israel, de 1979.

Alguns oficiais claramente começaram a pensar nas muitas possibilidades que podem surgir caso Mubarak se afaste do palácio presidencial, incluindo um governo liderado por seu vice-presidente recém-instalado, Omar Suleiman, chefe de inteligência do país. As autoridades americanas dizem que Suleiman tem sido descrito como ainda mais oposto a amplas reformas que Mubarak. "Reposicionar apoiadores de longa data de Mubarak não é o tipo de ‘reforma concreta’ que o presidente quer", disse um oficial sênior.

Outra possibilidade, segundo oficiais americanos, seria um governo de transição liderado por alguém de fora, talvez Mohamed El Baradei, o ex-diretor geral da Agência Internacional de Energia Atômica, que voltou ao Cairo há alguns dias.

ElBaradei, que não vive no Egito há muitos anos, tem pouca ligação com os manifestantes. Um crítico frequente da política dos Estados Unidos, ele poderia formar um governo interino, enquanto o país se prepara para uma eleição. Como disse um oficial americano: "Ele mostrou uma independência de nós que esmagaria qualquer argumento de que está lá por nossa causa".

Obs.: grifos do blog, a hipocrisia dos "defensores da liberdade" em nome de suas aspirações globais

The New York Times

*Por David E. Sanger e Helene Cooper, com colaboração de Mark Landler

fonte: Claudio Ribeiro no blog http://palavras-diversas.blogspot.com

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