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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Protestos nos Estados Unidos: Por que Madison importa



Para sobreviver, o capitalismo precisa se expandir e, com tão poucas áreas com espaço disponível, a esfera pública se torna tentadora demais para resistir. É por isso que as elites econômicas olham as instituições que até agora tinham evitado a mercantilização total. Ninguém mais as protege hoje em dia, além daqueles que nelas trabalham. Certamente, a administração wisaconsinnão o faz. Não é um acidente que os professores estejam na frente de batalha para salvar as negociações coletivas no Wisconsin. Ninguém sabe como acabarão os eventos em Madison. Mas isto está claro: puseram a privatização da esfera pública em debate como ninguém o fez nas últimas décadas

Andrew Levine - SinPermiso no sitio CartaMaior

Os progressistas vêem o Wisconsin – e os problemas trabalhistas vindouros em Indiana, Ohio, Nova Jersey e outros lugares – e corretamente enxergam um ataque republicano. A terrível decisão “Citizens United” da Suprema Corte deu carta branca às corporações e aos sindicatos para comprar eleições; sem os sindicatos, só restariam as corporações.

Com os sindicatos de companhias privadas passando por problemas, em especial depois do TLC, os sindicatos dos servidores públicos são o único que resta entre as companhias e um domínio total do sistema político, onde o dinheiro sempre prevalece. Dado que as corporações geralmente preferem os republicanos sobre os democratas, os republicanos tem tudo para ganhar e os democratas, para perder, se o governador Tea Party do Wisconsin, Scott Walker, sai com as suas.

É difícil entender como alguém que teve seus cinco sentidos funcionando nesses últimos anos poderia lamentar o infortúnio dos democratas, mas muitos liberais ainda o fazem. No entanto, o fato é que os democratas são o menor dos males entre nossos dois partidos semioficiais. Esta é a razão pela qual, sem importar o quanto Obama tenha traído os seus aliados-chave, inclusive os trabalhadores, o que quer que se postule contra ele será pior em várias ordens de magnitude. Os democratas e os republicanos ambos servem aos mesmos empregadores e mantêm seus interesses com fervor sem igual. E graças a Bill Clinton, até a flácida ala social democrata do partido foi destruída. Merecem que lhes aconteça o que for. Mas a alternativa é pior. Por fim, importa que a ofensiva seja derrotada, sim.

Conforme a batalha no Wisconsin se intensifica, fica cada vez mais claro, em especial nos círculos dos trabalhadores, que o aspecto republicanos contra democratas é só algo secundário ao ataque do capital contra os trabalhadores. Isto importa mais do que como os democratas e os republicanos dividam entre si os resultados nas próximas eleições.

O que está em jogo é o final da chamada “Revolução Reagan”. Num mundo onde aos liberais já não importa a grande fissura da desigualdade, ou um prêmio Nobel da Paz que está em múltiplas guerras sem fim por sua própria vontade ou um professor de direito constitucional que continua os ataques da era Bush contra a lei (ao mesmo tempo em que protege os criminosos de guerra da era Bush) ou um ambientalista que nada faz de importante para evitar que a América corporativa destrua o planeta ou um organizador comunitário que detenha esforços para reduzir a pobreza (de maneira ingênua, ao reduzir o déficit orçamentário), a realização do programa máximo de Reagan não está longe. Um ataque vitorioso contra os trabalhadores organizados resolveria o problema de uma vez por todas.

Afortunadamente, para todos nós, este é um resultado que os trabalhadores – ou, como agora dizem os liberais, “a classe média” – não podem tolerar. Tampouco alguém deveria fazê-lo. Esta é uma batalha que os trabalhadores devem ganhar.

Mas essa não é a razão principal por que Madison importa. Não são só os sindicatos associados com os democratas o que Walter e seus colegas de Tea Party desejam destruir; são os sindicatos dos servidores públicos. Isto importa por razões que são muito mais obscuras que as demais, mas que estão claramente relacionadas com nossos problemas contemporâneos: a fiscalização do capitalismo contemporâneo, a globalização da indústria e do comércio e, de maneira mais geral, o ataque mundial aos avanços econômicos e sociais conquistados no último século e meio. O problema, em resumo, é que, para sobreviver o capitalismo precisa se expandir e, com tão poucas áreas com espaço disponível, a esfera pública se torna tentadora demais para resistir.

É por isso que as elites económicas miraram as instituições que até agora tinham evitado a mercantilização total. Ninguém mais as protege hoje em dia que aqueles que nelas trabalham. Certamente, a administração Obama não o faz. Não é um acidente que os professores estejam na frente de batalha para salvar as negociações coletivas no Wisconsin. Claro, os seus direitos e bem estar lhes importam, mas também a opinião pública importa. Podemos dizer o mesmo de Arne Duncan e Barack Obama?

Ninguém sabe como acabarão os eventos em Madison. Mas isto está claro: puseram a privatização da esfera pública em debate como ninguém o fez nas últimas décadas.

Quando os empregados públicos lutam para manter a esfera pública viva, estão lutando a batalha doméstica mais importante dos nossos tempos. Deveríamos apoiá-los sem restrições, buscando não só restaurar os níveis de solidariedade social pré-Reagan, mas nos mover para além de seus horizontes. As forças por trás de Scott Walker entendem isso; cada vez mais os trabalhadores e os seus aliados, também. Começam a se dar conta de que seus esforços para salvar negociações coletivas frente a um ataque selvagem da direita converteu Madison no “Grau Zero” de uma batalha com implicações tão grandes quanto possível.

(*) Andrew Levine é Acadêmico Sênior no Institute for Policy Studies. É autor de The American Ideology (Routledge) e Political Key Words (Blackwell), bem como de muitos outros livros de filosofia política. Foi professor na universidade do Wisconsin-Madison

Tradução: Katarina Peixoto


Juiz revoga decisão de proibir jornalista divulgar denúncias

Michelle Amaral do sitio BrasildeFato

Lúcio Flávio Pinto foi ameaçado de ser preso e pagar multa de R$ 200 mil caso publicasse informações sobre o caso de corrupção com verbas da Sudam

Na sexta-feira (25), o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara Federal de Belém, revogou parcialmente a decisão de proibir o jornalista Lúcio Flávio Pinto de publicar informações referentes a um processo contra os irmãos Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana. Os irmãos são acusados de desvio de verba da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no Pará.

A proibição havia sido proferida no dia 22 sob alegação de que o processo corria em segredo de Justiça. Caso descumprisse, o jornalista poderia ser preso e teria de pagar uma multa de R$ 200 mil. A revogação determina que seja mantido sigilo apenas sobre os documentos bancários e fiscais relacionados ao caso.

“Foi um ato arbitrário dele de me proibir de falar de um processo. E três dias depois ele voltou atrás”, relata o jornalista. Segundo ele, a reação contrária à decisão do juiz, manifestada nos dias após a divulgação, mostrou que a proibição era insustentável, por isso houve a revogação.

“Como ele não queria voltar atrás integralmente, ele manteve apenas [a proibição] sobre os documentos bancários e fiscais que constam nos autos, documentos estes que já são de conhecimento público”, relata Pinto.

Arbitrariedade

A decisão judicial foi motivada por uma reportagem publicada por Lúcio Flávio Pinto no Jornal Pessoal, pelo qual o jornalista é responsável. A matéria relatava a terceira falta consecutiva de Rômulo Maiorana Júnior a uma audiência do processo, marcada para o dia 1º de fevereiro. Segundo relata o jornalista, na época o empresário estava em Miami (EUA) de férias, onde possui uma residência.

A audiência havia sido agendada desde o dia 23 de setembro de 2010. Nela compareceram Ronaldo Maiorana, diretor editor-corporativo do principal jornal do grupo de comunicação, Fernando Nascimento, diretor da TV Liberal, e João Pojucam de Moraes, diretor industrial do jornal O Liberal.

Lúcio Flávio Pinto relata que o juiz tratou os réus com muita cordialidade, chegando acompanhá-los até a porta de saída ao final do depoimento, e não fez nenhuma pergunta diretamente relacionada ao caso. Tudo isto foi divulgado pelo jornalista na matéria o que, segundo ele, casou desagrado.

Para Pinto, a decisão de proibí-lo de falar sobre o assunto partiu do próprio juiz. “O ofício que ele me mandou não tinha numeração das folhas, significando que não está nos autos. Então, é um ofício pessoal. E todos sabem que o juiz só age convocado pelas partes ou no caso de haver algum prejuízo para a instrução processual ou o interesse social ofendido”, explica.

O jornalista defende que “o direito constitucional à informação está acima do sigilo do processo”. “Existem normas para o sigilo? Não existe nenhuma lei regulamentando especificamente o segredo de Justiça, mas existe a Constituição que diz que a liberdade de expressão e de informação são cláusulas pétreas”, completa.

Os réus

Os irmãos Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana são os principais executivos do grupo de comunicação Liberal, que controla dois jornais diários, o Liberal e o Amazônia, uma rede de emissoras afiliadas à Rede Globo, além de emissoras de rádio e um portal de notícias.

Eles são acusados de fraude no sistema financeiro. Até 1999, os irmãos Maiorana receberam da Sudam R$ 3,3 milhões. Para receber a verba, Ronaldo e Rômulo fraudavam o capital próprio da empresa Tropical Indústria Alimentícia. “Eles depositavam o valor do capital próprio, que tem que servir de contrapartida aos incentivos da Sudam, em um dia e sacavam no dia seguinte, quando era creditado o dinheiro da Sudam. Então, o capital próprio era fictício, eles sempre usaram o dinheiro da Sudam”, detalha Pinto.

Em 2005, Ronaldo e dois seguranças chegaram a agredir o jornalista Lúcio Flávio Pinto. Para fugir de uma pena, o empresário fez um acordo com o Ministério Público do Estado para a doação de cestas básicas a instituições de caridade.

Pinto conta que após esse episódio, os irmãos Maiorana entraram com quatorze ações na Justiça contra ele. “O objetivo deles foi me intimidar e absorver o meu tempo com as ações judiciais. E, ao mesmo tempo, inverter o pólo da situação, eu passei de vítima para réu”, descreve.

As ações estão em tramitação até hoje. Segundo o jornalista, em cinco delas os irmãos Maiorana perderam porque não compareceram às audiências, das quais era os maiores interessados por serem autores.

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