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quarta-feira, 16 de março de 2011

Justiça de Ilhéus censura o Blog do Gusmão

O alerta nos foi dado por Charles Carmo, do Recôncavo, que, em solidariedade ao Blog do Gusmão, vai abrigar as postagens censuradas.

Precedente perigoso: Justiça obriga blog a excluir postagens

do Pimenta na Muqueca via VioMUndo



Em Ilhéus, o judiciário acaba de dar uma triste demonstração de descompasso com a liberdade de imprensa, ao patrocinar a censura contra um veículo de comunicação.

O atingido pela tesoura afiada foi o Blog do Gusmão, alvo de uma determinação judicial para retirar notas postadas sobre o secretário de Serviços Públicos de Ilhéus, Carlos Freitas. Este, que já ameaçou ir “no gogó” do blogueiro, demonstra não tolerar nem mesmo as críticas contra o seu pouco domínio do vernáculo.

Freitas, por exemplo, pediu para que o juiz mandasse retirar a nota intitulada “ABC do Valentão”, publicada depois que o secretário enviou mensagem ao blogueiro, exigindo que o mesmo parasse de “imacular” a sua imagem.

Juiz mandou retirar nota que atribuía “erros ortográficos” ao douto Carlinhos Freitas.

A nota na qual o blog se refere de maneira bem-humorada ao exame de próstata realizado pelo secretário também não foi poupada. O magistrado a considerou de mau-gosto e declarou que o texto, postado na seção de humor, invade a intimidade do autor da ação. Estranho todos esses dedos (ops!) na hora de tratar de um procedimento que o próprio Ministério da Saúde vem se esforçando para difundir como algo normal e necessário , contrapondo o velho machismo.

Sinceramente, não entendemos como um exame de próstata pode ser enquadrado como algo “íntimo”. Quando chegar a nossa hora, exigiremos profissionalismo total, e (colé, meu rei!) sai pra lá com qualquer espécie de intimidade.

A consideração sobre o gosto duvidoso da nota já descamba para uma avaliação moral e subjetiva, o que dá margem a questionamentos. Afinal, a lei não condena ninguém por ter gosto assim ou assado.

Além do “ABC do Valentão” e da nota sobre o exame de próstata, o blogueiro Emílio Gusmão ainda foi intimado a excluir nota em blog alheio. No caso, foi o texto intitulado “Vixe, começou a varredura”, postado no blog Unidos por Ilhéus.

O blogueiro, diante do peso da determinação judicial (a manutenção das notas resultaria em multa diária de R$ 500,00), acatou a ordem. Mas a mordaça presta um desserviço à sociedade, na medida em que atinge um dos valores mais prestigiados pela Constituição Brasileira: a liberdade de expressão.

Vale enfatizar que todo homem público, o que é o caso de Carlos Freitas, tem o seu direito à intimidade e privacidade bastante reduzido em relação ao cidadão comum. É assim em qualquer país democrático, mas o judiciário em Ilhéus entendeu de modo diferente.

Comediantes em todo o mundo utilizam a política e os políticos como matéria-prima. Imitam, caricaturizam, malham sem dó nem piedade. Quem assume cargo público sabe que está exposto e abre mão, deliberadamente, de parcela de seu lado individual. Há farta jurisprudência que acata esse entendimento.

Pobres comediantes se tivessem que trabalhar em Ilhéus, onde o judiciário acaba de consagrar a censura, o preconceito e o mau-humor.

Detalhe: o exame de próstata é o mais antigo e ainda o único meio eficaz de detectar precocemente o câncer nesta glândula do sexo masculino. Aliás, o tumor maligno da próstata representa a quarta causa de morte por câncer no Brasil.

Para quebrar o tabu – e o gelo, talvez – em torno desse exame, meios de informação e vários programas humorísticos procuram tratar de maneira leve sobre o tema. Um apresentador do CQC, da Band, chegou a se submeter certa vez ao exame diante das câmeras, com o mesmo médico que, por assim dizer, introduziu o indicador no sublutório do tucano José Serra. Na boa!

Finalizando, só para desopilar: segundo um amigo deste blog, o exame de próstata é nada mais nada menos que a única e mais verdadeira forma de inclusão digital.


Ativistas vão a Brasília por novo julgamento do massacre de Corumbiara

Comitê de solidariedade cobra do Estado brasileiro que sejam apurados os crimes cometidos em 1995 em Rondônia, com a morte de pelo menos 12 trabalhadores sem-terra

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

São Paulo – O Comitê Nacional de Solidariedade ao Movimento Camponês de Corumbiara quer um novo julgamento sobre o massacre de trabalhadores sem-terra ocorrido em 1995 em Rondônia. O grupo, encabeçado por líderes religiosos, pretende pressionar o Legislativo, a presidenta Dilma Rousseff e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para que os eventos que resultaram na morte de pelo menos 12 sem-terra e dois policiais tenham nova apuração.

"Estamos tentando despertar o interesse de nossa sociedade em torno de uma grande injustiça", argumenta o padre Leo Dolan, presidente do Comitê de Solidariedade, em conversa com a Rede Brasil Atual. "Sem uma reforma agrária séria, os problemas do Brasil não serão resolvidos”, insiste.

O primeiro passo para trazer o caso novamente à tona foi dado nesta quarta-feira (16), com a entrega de uma carta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). Também nesta quarta, ofícios serão enviados à presidenta Dilma e à ministra Maria do Rosário. Os documentos solicitam que se indiquem quais medidas foram tomadas pelo Estado brasileiro nesses últimos 16 anos em relação às mortes ocorridas em 9 de agosto de 1995.

Naquela madrugada, um grupo de trabalhadores rurais que ocupava a Fazenta Santa Elina, em Corumbiara, foi massacrado por policiais militares e pistoleiros. Morreram 12 trabalhadores rurais morreram, entre os quais uma criança, e oito dos corpos tinham evidências bastante fortes de execuções extrajudiciais. No enfrentamento, dois policiais também faleceram. Em uma série de julgamentos ocorridos em 2000, foram condenados dois sem-terra e três policiais.

Claudemir Gilberto Ramos, tido pelos acusadores como líder da ocupação, recebeu pena de oito anos e meio de reclusão por cárcere privado e resistência à prisão. Cícero Pereira, também participante da ocupação, foi condenado a seis anos e dois meses por participação em um homicídio. Pela parte dos policiais, foram sentenciados o capitão Vitório Regis Mena Mendes e os soldados Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos de Morais, mas todos ganharam o direito a um novo julgamento.

O Comitê de Solidariedade argumenta que o júri em Porto Velho foi conduzido de maneira preconceituosa, já que se baseou em uma investigação feita pela Polícia Militar. Os líderes entendem que a apuração foi realizada de maneira a isentar de culpa os policiais responsáveis pelo massacre, ignorando evidências fortes o suficiente para a identificação dos agentes.

Além disso, a avaliação é de que é preciso julgar os mandantes da matança, entre os quais figura Antenor Duarte, importante fazendeiro da região e apontado como principal suspeito. Em depoimentos, policiais admitiram ter recebido dinheiro do proprietário de terras como forma de incentivo a uma ação violenta. “Esperamos uma mudança de mentalidade para que a pessoa não seja condenada antes mesmo de ter sido julgada”, queixa-se padre Leo.

Com apoio internacional

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu em 2004 que o Brasil deveria refazer a apuração sobre o caso, uma vez que a Polícia Militar, diretamente envolvida nos fatos, não goza de suficiente isenção para realizar os trabalhos de inquérito. O caso só não foi remetido à Corte Interamericana porque o massacre ocorreu em 1995, três anos antes da entrada do Brasil no Sistema Interamericano de Justiça.

Sem ter como dar sequência, a CIDH, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), recomendou que fosse feita uma investigação “completa e imparcial”, dando conta da participação de cada um dos agentes nos episódios de Corumbiara.

O histórico do caso conta a favor dos líderes que pedem um novo julgamento. Em julho de 1995, durante o processo de ocupação, os trabalhadores sem-terra mostraram-se abertos à negociação, fato demonstrado pelo relatório da CIDH.

Em 8 de agosto daquele ano, ficou acertado que haveria uma nova rodada de conversas dentro de 72 horas, o que, segundo testemunhas disseram à Rede Brasil Atual, foi recebido com grande otimismo pelos acampados, que esperavam conseguir em breve a posse da terra, até então improdutiva.

Mas o clima de vitória foi quebrado naquela madrugada, quando, desrespeitando o acordo e a legislação brasileira, policiais militares invadiram o local a balas. Começou uma troca de tiros que foi encerrada na manhã seguinte, quando os agentes de segurança imobilizaram os integrantes do movimento.

Foi então que começou uma série de sessões de tortura e de execuções de pessoas, segundo relatos. Uma das vítimas foi uma menina de sete anos que teria se recusado a pisar sobre os adultos deitados no chão, uma das ações voltadas à humilhação. Outras práticas incluíram comer terra suja de sangue, expor mulheres nuas e provocar ferimentos pela baioneta das armas.

Investigação sob suspeita

Os trabalhos de perícia confirmaram a execução de oito trabalhadores, além de quatro que já haviam sido mortos durante a troca de tiros. Durante as semanas que se seguiram ao crime, muitos dos feridos foram perseguidos e alguns até mortos nos hospitais em que estavam internados.

O vereador de Corumbiara Manuel Ribeiro, o Nelinho (PT), passou a sofrer ameaças após socorrer os trabalhadores e foi executado quatro meses depois. Os sobreviventes relatam que há muitos desaparecidos e, por isso, acreditam que o número de vítimas seja maior que o oficial.

Os policiais procederam ao desaparecimento de muitas provas dos crimes, incluindo balas alojadas nos corpos, evidências que poderiam ser utilizadas para determinar de qual arma partiram os disparos. No dia do massacre, os agentes fizeram uma fogueira na qual, acredita-se, foram queimados alguns corpos. Semanas depois, ossos recolhidos por Jacques Borjois, presidente da Associação Missionária em Paris, foram levados à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise.

O médico-legista Badan Palhares, atualmente processado por haver atrasado investigações sobre crimes relativos à ditadura, concluiu à época que se tratavam de restos de animais. Desconfiando do resultado, Borjois encaminhou o material para análise na Faculdade de Medicina de Paris, que indicou que se tratavam de ossos humanos, versão que foi desconsiderada pelos órgãos de investigação.

Com isso, a Comissão Interamericana concluiu que o Estado brasileiro é culpado pelos episódios. Quanto às execuções extrajudiciais, o relatório de 2004 assinala que o país desrespeitou a Convenção Americana de Direitos Humanos ao permitir abusos por parte de policiais.

Quanto às mortes ocorridas em confronto, a leitura é de que o Brasil errou ao não conduzir uma apuração séria, que resultasse na punição dos verdadeiros culpados pelo crime. O Ministério da Justiça, conduzido então por José Gregori, não deu resposta a boa parte das indagações do órgão da OEA.

“Não houve uma investigação exaustiva com relação à maneira em que morreu a maioria dos trabalhadores durante a ocorrência dos fatos. Nenhuma autoridade foi investigada com relação a esses fatos e não foram processados os fazendeiros, nem seus empregados e pistoleiros que prestaram apoio à operação”, conclui a CIDH, que pede ainda que os agentes da Polícia Militar deixem de conduzir investigações e deixem de ter tratamento diferenciado no Judiciário.

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