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quinta-feira, 3 de março de 2011

Política socioambiental do BNDES é criticada em novo estudo





Ainda que tenha avançado com critérios específicos para o setor da pecuária e de combate ao trabalho escravo, a política socioambiental do BNDES é vacilante, como indicam casos relatados pela Repórter Brasil em relatório sobre o tema

Por Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis
Maior instituição de fomento da América Latina e uma das maiores do mundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem registrando seguidos recordes de desembolso nos últimos anos, beneficiando principalmente indústrias, projetos agropecuários e obras de infra-estrutura em setores considerados prioritários pelo governo federal. Em 2010, o banco liberou R$ 168,4 bilhões, um aumento de 23% em relação ao ano anterior.

Políticas de salvaguarda do BNDES carecem de transparência e foco, sustenta análise (Verena Glass)
A pujança vista nos desembolsos, porém, não se repete na área de sustentabilidade do banco, aponta estudo divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil. Em que pese o recente fortalecimento de seu departamento socioambiental, as políticas de salvaguarda ainda carecem de transparência e foco. Ao financiar grandes projetos de infra-estrutura na Amazônia e empreendimentos sucroalcooleiros no Centro-Sul, o banco vem sendo criticado por organizações civis e é alvo também de uma série de ações movidas pelo Ministério Público (MP).

Ainda que tenha avançado com a criação de critérios específicos para financiamento do setor da pecuária e a assinatura de termo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para barrar empresas que praticam trabalho escravo ou infantil, a política socioambiental do BNDES é vacilante, como revelam casos paradigmáticos que têm ganhado as páginas dos jornais.

As usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, por exemplo, que recebem o suporte de R$ 13,3 bilhões do BNDES, foram alvos de pesados questionamentos quanto à sua viabilidade econômica e ambiental. Acidentes levaram à interdição de parte do canteiro de obras de Santo Antônio, motivada por problemas detectados pela fiscalização trabalhista.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) de Rondônia ainda impetraram ação civil pública contra o Estado de Rondônia, o município de Porto Velho, a União, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR, empresa responsável pelas obras), por descumprimento de condicionantes estabelecidas para as áreas de saúde, educação, transporte e segurança.

Na mesma direção, o projeto do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu, Pará, é outro caso de destaque. A começar pelo aspecto jurídico, Belo Monte é objeto de dez ações capenas pelo MPF - há outras ações apresentadas por organizações da sociedade civil. Se ao menos uma for julgada procedente, todo o processo de licenciamento, bem como o leilão da usina, podem ser anulados. Em 2010, o BNDES concedeu um empréstimo-ponte (linha de curto prazo) de R$ 1,087 bilhão aos empreendedores de Belo Monte.

No ramo sucroalcooleiro, chamam atenção os casos das usinas da Brenco (que tem como sócia o BNDESPar, braço de investimentos em participações acionárias do banco) e da Cosan. Em fevereiro de 2008, 17 trabalhadores sob responsabilidade da Brenco foram libertados em Campo Alegre de Goiás (GO). A Cosan, por sua vez, foi incluída na "lista suja" do trabalho escravo em dezembro de 2009 por ter mantido 42 trabalhadores em condição análoga à escravidão. Durante o curto período de permanência da Cosan na "lista suja", o BNDES suspendeu os financiamentos de todo o grupo - em atitude inédita, e não apenas da unidade flagrada. As linhas foram, contudo, retomadas imediatamente após a concessão da liminar em janeiro de 2010, antes de qualquer julgamento mais definitivo que pudesse avaliar o mérito da questão.

É importante frisar, ainda, que as violações trabalhistas encontradas na Cosan não se limitam ao caso de trabalho escravo. Um levantamento do MPT, realizado nos anos de 2009 e 2010, revela a ocorrência de irregularidades como extinção do contrato individual de trabalho, jornada de trabalho excessiva, horas excedentes de trabalho, atividades e operações insalubres e perigosas, não pagamento de verbas rescisórias, problemas com equipamentos de proteção individual, anotações irregulares de produção, problemas com a carteira de trabalho e registro de empregados e intermediação irregular de mão de obra.

O estudo produzido pela Repórter Brasil insitula-se "O BNDES e sua política socioambiental - Uma crítica sob a perspectiva da sociedade civil organizada". A pesquisa discute ainda a evolução internacional relacionada à adoção de critérios socioambientais por instituições de crédito e apresenta recomendações para que o BNDES aperfeiçoe seu sistema de gestão nesse setor.Acesse a íntegra do novo relatório, disponível no seguinte endereço:http://www.reporterbrasil.org.br/documentos/BNDES_Relatorio_CMA_Reporter_Brasil_2011.pdf

Sindicato dos Músicos do Rio quer revisão de valores pagos por blocos ao Ecad

Por: Isabela Vieira RedeBrasilAtual

Rio de Janeiro – Em defesa da discussão dos valores que devem ser pagos pelos blocos de carnaval ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro pede transparência na definição dos critérios de cobrança pela exibição pública de músicas.

O sindicato esclarece que é a favor do pagamento das taxas pelos blocos, principalmente daqueles que recebem patrocínio. Mas avalia que falta transparência e diálogo com o Ecad no estabelecimento dos critérios de arrecadação e distribuição.

"O pagamento é razoável, mas a cobrança é arbitrária e não chega no autor. Os blocos sabem disso", afirma um dos diretores, Alexandre Negreiros., que é doutorando em Gestão Coletiva em Direitos Autorais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

De acordo com Negreiros, não há divulgação das regras pelo Ecad. "Duvido alguém encontrar no site (do Ecad) o critério de cobrança do carnaval."

Em 2010, o órgão recolheu R$ 13,7 milhões - 25% a mais que em 2009 - e dividiu o montante entre 7 mil artistas. Para 2011, é esperado um aumento entre 15% e 20% na arrecadação. Em relação à distribuição, o orgão informa que contratou 180 funcionários para fazer a audição do carnaval por amostragem e determinar quem deverá receber os direitos.

O gerente executivo de arrecadação do Ecad, Márcio Fernandes, afirma que todos os critérios de arrecadação são definidos em assembleias, com base em experiências nacionais e internacionais. "O Ecad foi criado por lei para fazer esse trabalho. Nosso regulamento está no nosso site". Segundo ele, a cobrança aos blocos é proporcional ao custo dos desfiles, mas pode ser negociada.

A discussão sobre o Ecad é um dos temas do projeto de revisão da lei de direitos autorais do Ministério da Cultura. Para justificar mudanças no documento, o órgão avalia necessidade de discutir com a sociedade as regras de funcionamento das associações de gestão coletiva.

Fonte: Agência Brasil

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