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segunda-feira, 20 de junho de 2011

Empreiteira não aceita 'em nenhuma hipótese' lei anti-cartel na Copa



Aprovada na Câmara, lei de licitações especial para Copa do Mundo tem regra que governo chama de anti-cartel e empreiteiros boicotam. Em documento, associação de construtoras diz que não aceita "em nenhuma hipótese" mecanismo que é recomendado internacionalmente contra conluio entre empresas. Segundo um ministro, empreiteiras patrocinam noticiário negativo sobre lei especial. Objetivo seria desmoralizá-la para Congresso não aprovar. Construtoras preparam-se para fazer lobby no Senado.


André Barrocal no portal Carta Maior


BRASÍLIA – As empreiteiras não aceitam “em nenhuma hipótese" uma regra que o governo chama de “anti-cartel” e propôs na lei de licitações especial que defende para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O dispositivo boicotado pelas construtoras autoriza o setor público a não revelar sua estimativa de custo de erguer uma determinada obra, antes de fazer o leilão para escolher quem vai tocá-la.


“Em nenhuma hipótese o orçamento previamente estimado pela Administração deverá ser fornecido somente após o encerramento da licitação”, diz a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em documento assinado pelo presidente da Comissão de Obras Públicas da entidade, Arlindo Moura. Para a CBIC, essa modelagem abriria possibilidade de uso de “informação privilegiada” por parte de alguma empresa.


O governo também usou palavras fortes para defender o mecanismo, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (15/06). Para a presidenta Dilma Rousseff, ele combate “formação de cartel”. Para o ministro do Esporte, Orlando Silva, impede “conluio” entre empresas.


Os dois argumentaram, em entrevistas dadas na sexta-feira (17/06), que, ao esconder das empresas seus cálculos financeiros, o governo tira delas uma referência em torno da qual poderiam combinar os lances que farão num leilão. Os valores seriam conhecidos de início apenas pelos tribunais de contas, que fiscalizam as administrações públicas, e pelos órgãos de controle dos próprios poderes executivos.


A ocultação do orçamento em licitações, segundo Dilma e Silva, é recomendado internacionalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicada na União Européia.


O governo considera este é um dos pontos fundamentais da lei de licitações exclusiva para Copa e Olimpíada que propôs ao Congresso, chamado burocraticamente de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O RDC tem normas mais draconianas do que a Lei de Licitações (8.666, de 1993) para, segundo o governo, tentar proteger melhor o interesse público contra o interesse das empreiteiras.


O projeto impede, por exemplo, que uma empresa assine contrato com o setor público e depois peça aumento de preço por causa de algum problema de engenharia surgido durante a obra. A possibilidade de fazer aditivos aos contratos está prevista na Lei de Licitações e, diz um técnico do governo, produz “aditivos infinitos” que só favorecem as construtoras.


Pelo RDC, somente a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) e o Comitê Olimpíco Internacional (COI) é que terão autoridade para pedir revisão de valores.


No documento em que condena a idéia de ocultação do orçamento, resultado de uma reunião de dirigentes da entidade realizada dia 18 de maio, a CBIC faz uma série de críticas ao RDC, mostrando que o setor não concorda com a essência da proposta.


Para o governo, este é o motivo de a aprovação do RDC na Câmara dos Deputados, especialmente no caso do “orçamento oculto”, ter sido noticiado de forma condenatória. Na imprensa, prevaleceu, num primeiro momento, a interpretação de que o governo queria “esconder” os gastos com Copa e Olimpíada.


Um ministro disse à Carta Maior que tal interpretação foi “com certeza” patrocinada pelos empreiteiros. Segundo um técnico do governo, “grandes empreiteiras” estariam por trás do balizamento do noiticiário sobre o RDC porque querem continuar se beneficiando de brechas na Lei de Licitações tradicional. O objetivo seria desmoralizar a ideia do RDC perante a opinião pública, para que o Congresso não o aprove.


Derrotadas na Câmara, as empreiteiras preparam-se agora para fazer lobby no Senado contra o RDC.

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