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segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Royalties, a síntese impossível

Na iminência de votar a distribuição dos recursos do petróleo, Congresso Nacional está radicalmente dividido. Não se vislumbra possibilidade de conciliação


Leandro Uchoas,
do Rio de Janeiro no Brasil de Fato


Não há acordo, não existe qualquer consenso, nada está garantido. Entre as muitas propostas de distribuição dos royalties do petróleo, nas vésperas de votação no Congresso Nacional, embate entre distintos interesses ganha amplitude sem sinais de solução.




Piloto de produção de petróleo na camada pré-sal no campo Lula,
no Rio de Janeiro - Foto: Divulgação Petrobras
A julgar pela distância entre os propósitos de diferentes grupos, elaborar uma síntese será muito difícil. Os estados e municípios produtores querem conservar o privilégio que têm em relação aos recursos, argumentando que arcam com os danos sociais e ambientais da exploração de petróleo. Os não produtores não cedem um passo na intenção de repartir igualmente o bolo, alegando serem os royaltiesuma riqueza do Brasil. Para o governo federal, representa grande dano político contrariar qualquer dos lados em disputa.
O discurso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), presidente nacional de seu partido, aponta para outra direção. Segundo ele, nos próximos dias os estados e municípios produtores e não produtores encontrariam um denominador comum entre as propostas que defendem. Raupp garante que existe a intenção de conciliar os projetos divergentes durante a reunião semanal da coordenação política do governo. Para o senador, a falta de acordo entre os lados pode levar o processo a ser decidido pela Justiça, uma vez que governadores e parlamentares dos estados produtores já avisaram que não aceitarão a derrota. A discussão deve ser retomada a todo instante nas semanas que se seguem, e pode tomar rumos inesperados. A urgência se deve à necessidade de votação do veto do ano passado nos próximos dias.

Emenda Ibsen
Em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o mecanismo de distribuição de royalties aprovado pelo Congresso. Lula sancionou, na ocasião, a lei 12.351, em que estabelecia a utilização do regime de partilha para a exploração do petróleo na camada do pré-sal.
Governador do Rio, Sérgio Cabral, quer distribuição de royalties
somente entre estados produtores - Foto: Antônio Cruz - ABr
A chamada “Emenda Ibsen”, que visava distribuir os recursos dos royalties entre todos os estados e municípios – e não apenas entre os produtores – foi vetada. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou que a presidenta Dilma Rousseff (PT) lhe garantiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o Congresso derrubar o veto de Lula. Para o governador, a presidenta é simpática à ideia de que o caso seja motivo de ampla negociação. Dilma estaria trabalhando para que o debate seja adiado.
Em sintonia com quase todos os 49 parlamentares do Rio de Janeiro – 46 deputados federais e três senadores –, Cabral tenta negociar um modelo que não seja tão danoso ao estado, principal produtor do país. Ele também ameaça recorrer ao STF, especialmente se houver indicativo de redivisão dos recursos da produção de petróleo de áreas já licitadas.
Os parlamentares se reuniriam com o governador na segunda-feira, 3 de outubro, para elaborar a estratégia conjunta. A princípio, eles pretendem convencer os estados e municípios não produtores de que a União está ganhando excessivamente com o novo mecanismo de cobranças, e que ela deveria abrir mão de recursos. “Tudo pode acontecer, porque a negociação não está bem azeitada. Para os movimentos, não se pode reduzir a arrecadação dos produtores, a não ser com a entrada do pré-sal”, afirma João Antônio de Moraes, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
O senador fluminense Lindberg Farias (PT) prometeu apresentar um projeto de lei requisitando que a União ceda aos não produtores os cerca de R$ 3 bilhões oriundos da participação especial das petroleiras. O senador está sendo muito pressionado pelo governo a abdicar de suas posições, o que ele atribui à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “Apoio o governo Dilma com empenho, mas minha função é defender o meu estado”, afirmou.
Lindberg também critica o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pela maneira como está conduzindo o debate. Apenas dois parlamentares do Rio não estão em sintonia com a articulação: Brizola Neto (PDT) e Edson Santos (PT). Eles não concordam com a proposta da bancada fluminense de demandar das petroleiras o pagamento de tributos de forma a complementar os R$ 8 bilhões que os estados e municípios não produtores reivindicam. Consideram que a atitude oneraria por demais a Petrobras.

Aniversário da Petrobras
O dia 3 de outubro também marca o aniversário da estatal, que seria comemorado de forma especial pelos trabalhadores (após o fechamento desta matéria). Eles se reuniriam em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que se tornou conhecida com a “Praça Tahrir carioca”, em referência ao centro geográfico da resistência egípcia nas revoltas do primeiro semestre.
De lá, caminhariam até a sede da Petrobrás, onde repartiriam um bolo em homenagem à empresa. A intenção é chamar a atenção para as reivindicações dos trabalhadores, um tanto distantes do debate que tem tomado lugar no Congresso Nacional.
Segundo os petroleiros, trata-se de um protesto “contra a privatização dos serviços públicos e a entrega do petróleo a testas de ferro nacionais e a oligopólios internacionais.” A oposição aos leilões também está no centro dos protestos.
De acordo com um dos diretores do Sindicato dos Petroleiros (Sindpetro), Emanuel Cancela, em entrevista à Agência Petroleira de Notícias, “176 empresários americanos, ligados à área de petróleo e gás, estão vindo ao Brasil, fora os chineses. ‘Não existe almoço de graça’. Essa turma está vindo ao Brasil de olho no pré-sal e nós estaremos na rua gritando que esse Petróleo Tem Que Ser Nosso!”.
Caravanas de diversos estados viriam ao Rio de Janeiro para participar da manifestação. Haveria, também, uma manifestação teatral e o lançamento de um livro de cordel sobre a luta por uma Petrobras 100% estatal. O movimento estudantil e outras categorias em processo de mobilização, como os bombeiros e os profissionais de saúde e educação, anunciaram a adesão ao protesto, assim como alguns parlamentares das três esferas de poder.

Mobilização por direitos
Aproximadamente 300 trabalhadores da empresa Worktime – terceirizados da Petrobras – fizeram greve de dois dias (19 e 20 de setembro). Nos atos, utilizando nariz de palhaço, e chamando a estatal de “caloteira”, reivindicaram o cumprimento de legislação trabalhista e o pagamento de rescisão contratual.
Quando ocorreu o fim do contrato entre as duas empresas, a Worktime convocou seus funcionários. Na ocasião, ameaçou não recontratar aqueles que não pedissem demissão – o que a livraria da obrigação de pagar determinados direitos trabalhistas, como os 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Entre as reivindicações dos petroleiros está o Fundo Garantidor, que inviabilizaria o não pagamento por parte da empresa quando do vencimento dos contratos. Também se lembrou da necessidade de fortalecer o respeito à vida dos trabalhadores.
Uma sequência de trabalhadores da Petrobras tem morrido em acidentes de trabalho, sem que a empresa tome medidas mais fi rmes no sentido de garantir segurança aos empregados e funcionários terceirizados. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) tem lembrado, de forma recorrente, a necessidade de se ampliar as medidas de segurança por parte da Petrobras. Investimento em segurança no trabalho exige aporte de recursos quase insignificante para empresas desse tamanho.
Na madrugada de domingo, 18 de setembro, mais um trabalhador perdeu a vida durante o trabalho, em uma unidade da estatal. O ofi cial de náutica da Transpetro, Rosynaldo Marques, faleceu durante incêndio no navio Diva, no Rio de Janeiro. Já é o 15º acidente neste ano, e o segundo apenas no mês de setembro. Desde 1995, foram 309 trabalhadores mortos – quase 20 por ano. A FUP também realizou um ato nacional pela vida no dia 21. A ideia é manter a mobilização em torno da bandeira enquanto a Petrobras não anunciar um plano de ampliação das condições de segurança para seus trabalhadores. A empresa não deu esclarecimentos considerados sufi cientes sobre a morte de Rosynaldo.

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