segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

"Regras claras": Hermano Vianna escreve sobre a retirada do CC do site do MinC

Por Hermano Vianna, coluna de 28/01 n'O Globo

O plano era passar um tempo sem falar em direito autoral por aqui. Há outras coisas interessantes no mundo. Também seria deselegante parecer estar pressionando a ministra da Cultura a ter rápida posição sobre o assunto. Posse em ministérios exige calma e tempo. Como a história de Ana de Hollanda comprova disposição para o diálogo, pensava que era isso que pedia em suas primeiras manifestações como ministra, declarando que só voltaria a falar sobre a reforma da Lei de Direito Autoral quando tivesse tempo para estudar com calma o projeto apresentado pela gestão Juca/Gil.

Estava então imerso em outros temas quando fui surpreendido pela barulheira no Twitter. A causa? O site do MinC, na calada da noite, havia trocado o licenciamento Creative Commons por declaração vaga: “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte.”. Diante do protesto, foi publicada nota de esclarecimento, falando erroneamente em referência e não em licenciamento: “A retirada da referência ao Creative Commons da página principal do Ministério da Cultura se deu porque a legislação brasileira permite a liberação do conteúdo. Não há necessidade de o ministério dar destaque a uma iniciativa específica. Isso não impede que o Creative Commons ou outras formas de licenciamento sejam utilizados pelos interessados.”. Esclarecimento nada esclarecedor que coloca ponto final em conversa que não teve início.

Volto ao assunto Gov 2.0, que dominou esta coluna recentemente. O site culturadigital.br, hóspede dos debates sobre o Marco Civil da Internet e a Classificação Indicativa, iniciativas do Ministério da Justiça, tem seu conteúdo publicado sob uma licença Creative Commons (CC). O blog do Palácio do Planalto tem licença CC (diferente da usada no culturadigital.br). O site da Casa Branca dos EUA “é” CC. O blog do Departamento de Finanças da Austrália é CC (bit.ly/bo90EU). Já o OpenData do governo britânico é diferente: não tem licença CC. Porém, seus responsáveis criaram uma outra licença, a Open Government Licence (bit.ly/cS6EGp), parecida com uma licença CC, mas com outros detalhes e finalidades.

O MinC deveria ter seguido o exemplo do governo britânico. Ninguém é obrigado a usar licenças CC. Mas alguma licença é necessária (assim como, mesmo com uma legislação trabalhista geral, precisamos assinar diferentes contratos ao iniciar novos trabalhos). A declaração do MinC (“O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”) não é uma licença, não tem validade jurídica. Sim: a legislação brasileira já permite a “liberação” de conteúdo. As licenças CC-BR são totalmente baseadas na legislação brasileira – não propõem nada que essa legislação não permita. Sua novidade é dar uma redação juridicamente clara para a autorização prévia de alguns, não todos, tipos bem específicos de utilização desse conteúdo. Por exemplo: sua reprodução, sua tradução, sua “remixagem” etc. – dependendo da licença escolhida.

Se o novo MinC não queria sigla CC em seu site, que pelo menos se desse tempo para criar uma nova licença válida em tribunais, como fez o governo britânico. Isso não se faz apressadamente. Bons advogados são necessários para esse trabalho, que pode custar caro aos cofres públicos (vantagens das licenças CC: já estão prontas, são validas juridicamente, são compreensíveis em qualquer lugar do mundo e ninguém precisa pagar para utilizá-las). Com a pressa, o conteúdo do site do MinC e as pessoas que reproduzem esse conteúdo estão agora desprotegidos. (E com muitas dúvidas. Um exemplo: conteúdo do site pode ser usado para finalidades comerciais? Acredito que sim, mas o texto não deixa isso claro). Essa atitude não incentiva a defesa dos direitos autorais e sim cria um clima de “ninguém precisa licenciar nada” ou vale tudo.

Já há muita complexidade no debate sobre direito autoral. O MinC não pode atuar para criar confusão. Precisamos de licenças e regras claras. O CC prega exatamente o contrário do liberou geral. Com suas licenças todo mundo fica sabendo exatamente o que pode ou não fazer com cada conteúdo, seguindo as determinações de seus próprios autores. Ninguém “abre mão de seus direitos” e sim exerce mais plenamente seus direitos ao estabelecer o que pode ser feito com suas obras. Para “liberar” (prefiro dizer “autorizar”) alguns usos do conteúdo produzido seja em sites governamentais ou privados, precisamos deixar clara que liberação é essa. Sem algum tipo de licença, a lei entende que ninguém pode fazer nada com esse conteúdo, sem autorização a cada vez que for usado para qualquer fim. Uma experiência como a Wikipédia, onde podemos a todo o momento editar o texto dos outros, seria ilegal se não acontecesse com licença clara que autoriza a reedição contínua.

Não estou aqui para pedir a volta da licença CC. Quanto mais licenças, melhor: aumentam nossas opções, segurança e legalidade. Seria ótimo que o MinC fizesse a crítica das licenças CC, para aperfeiçoá-las em outras licenças. Que comece logo o diálogo, com calma e tempo. Agradeço a Caetano Veloso por ter, em sua coluna do domingo passado, expressado seu desejo que é uma (boa) ordem: precisamos de uma “conversa produtiva” entre todos os grupos interessados em “levar o Brasil para a frente sem perder a dignidade”.

Ministérios da Educação e do Trabalho dos EUA investem US$ 2bi em REA licenciado em Creative Commons

O Ministério do Trabalho e o Ministério da Educação norte-americanos anunciaram semana passada um novo fundo de educação que destinará US$ 2 bilhões à criação materiais de recursos de educação aberta (REA) para cursos técnicos em faculdades públicas. De acordo com as ministras das pastas, o Programa investirá dois bilhões de dólares, nos próximos quatro anos, por meio de doações que “fornecerão às faculdades públicas, e outras instituições de ensino superior elegíveis, fundos para ampliar e melhorar a sua capacidade de oferecer cursos técnicos". Conforme o anúncio do programa, todos os recursos criados a partir deste fundo, devem ser licenciados sob a licença Creative Commons Attribution (CC BY).

Com o propósito de ampliar os objetivos dos treinamentos técnicos e educacionais e fomentar a inovação no desenvolvimento de materiais de aprendizado, como condição para essa doação o donatário deverá licenciar à sociedade (não incluindo o Governo Federal) todo o trabalho criado a partir deste fundo sob uma licença Creative Commons Atribuição 3.0.

A licença permite que os usuários copiem, distribuam, transmitam e adaptem a obra protegida desde que compartilhem pela mesma licença, devendo esta estar afixada na obra. Para maiores informações sobre esta licença: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0.

Cathy Casserly, a mais nova diretora geral do Creative Commons, afirmou: “Esse emocionante programa significa um grande salto no que diz respeito ao compartilhamento dos materiais de educação e treinamento. Os recursos que são licenciados pelo CC-BY podem ser usados, remixados, traduzidos e recriados livremente, e vão permitir que Estados, organizações e empresas colaborem no sentido de criar recursos de educação aberta de alta qualidade. Esse anúncio também comunica a existência de um compromisso com o compartilhamento e a cooperação internacionais, visto que os materiais estarão disponíveis a pessoas do mundo inteiro através licença CC”.

Beth Noveck, professor de direito, ex-Vice Diretor Técnico e atual Diretor do White House Open Government Initiative, afirmou: “A decisão de tornar livres para utilização os US$ 2 bilhões derivados de subsídios financiados pelo governo federal representa um passo histórico para a educação aberta. Os ministérios do Trabalho e Educação devem ser parabenizados pelas doações que fizeram a fim de assegurar que o dinheiro dos contribuintes financie o máximo possível de cursos de preparação para o trabalho, visto que são muito importantes.”

Parabéns ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Educação dos EUA e aos outros envolvidos no desenho desse tão importante e inovador programa. O Creative Commons está empenhado em aproveitar esta oportunidade para criar um efeito multiplicador do dinheiro público, que poderá ser usado em conteúdo aberto, reutilizável e de qualidade.

Entenda por que o texto no site do MinC não é adequado para o acesso aos conteúdos do site

O Ministério da Cultura decidiu remover do seu site a licença Creative Commons, que permitia o livre acesso e distribuição aos conteúdos nele publicados. Com isso, hoje infelizmente o site do MinC não tem uma licença jurídica funcional. Isso acontece porque a licença CC foi trocada por apenas uma única frase, qual seja:

"O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte"

Esse texto, infelizmente, não é suficiente para resolver todas as questões relativas ao acesso e utilização do material que está no site do Ministério e gera insegurança jurídica para quem o fizer.

Um exemplo para deixar a questão clara: imagine alguém que queira pegar um artigo publicado no site do MinC e republicar no seu site na internet (por exemplo, fazendo um post no seu blog pessoal). A frase que está lá no momento diz que é permitida a "reprodução". No entanto, a "publicação" fica de fora. E, ao disponibilizar o artigo em um blog, isso se caracteriza como "publicação" e não como "reprodução".

Como o texto do MinC só fala em reprodução, este direito de "publicação", que é diferente daquele, não está abrangido: quem disponibilizar conteúdos do MinC no seu blog fica sujeito a um problema de incerteza jurídica.

Vale notar que é a própria lei de direitos autorais que faz a distinção entre publicação e reprodução. Além disso, ela manda interpretar restritivamente as autorizações concedidas (art. 4). Por isso, o que não está expressamente permitido - como o direito de publicação - acaba proibido.

Esse é apenas um exemplo. Há vários outros (o que fazer com alguém que deseja distribuir o conteúdo do site, seja fisicamente ou na Internet? Ou exibí-lo publicamente? Ou que deseja incluí-lo em uma compilação ou coletânea? E assim por diante - cada uma dessas atividades envolvem direitos distintos, que precisam ser detalhados juridicamente para funcionarem. E infelizmente nenhuma dessas práticas está coberta pelo texto do site do Ministério da Cultura.

Dessa forma, vale explicar que o Creative Commons resolvia todas essas questões. Ele é uma licença efetivamente, com redação abrangente que especifica tudo o que pode ser feito. Dá para ver seguindo os links que estão nessa página: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/deed.pt

O modelo de licenciamento do Creative Commons existe há 9 anos e sua redação resulta do trabalho de pessoas do mundo inteiro que pensaram sobre a questão.

Vale conferir, por exemplo, essa lista de exemplos de usos governamentais do CC ao redor do mundo: http://wiki.creativecommons.org/Government_use_of_Creative_Commons

Por que então excluir uma licença que funciona e vinha sendo usada pelo MinC há tantos anos, e que é também utilizada pela Unesco, pela Wikipedia e tantas outras organizações? É possível que a justificativa seja política. A decisão de remover o CC pode sinalizar uma mudança de posicionamento com respeito a diversas temas que envolvem acesso à informação e à cultura digital, cuja retirada do CC é apenas o primeiro sinal.

Esperamos ter ajudado a contribuir para o debate.

Creative Commons Brasil
http://creativecommons.org.br

Ministério da Cultura retira licença Creative Commons de seu site

Matéria publicada na revista A Rede

O Ministério da Cultura (MinC) não usa mais uma licença Creative Commons em seu site. Substituiu a informação de que "O conteúdo deste sítio é publicado sob uma Licença Creative Commons", que estava lá desde 2004, pela frase: "Licença de Uso: O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte". Essa pequena mudança é importante, por dois motivos: um jurídico e outro, político.

Da forma que está hoje, o site do MinC não tem uma licença válida, explica Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas e diretor do Creative Commons Brasil. "Do ponto de vista jurídico, a frase que colocaram lá não quer dizer nada. Quem utilizar os conteúdos do site com base nela enfrenta um problema de insegurança jurídica enorme", afirma ele. Além disso, a frase que o MinC deixou no site no lugar da licença CC fala apenas em "reprodução". "Os direitos do CC são muito mais amplos e melhor formulados, abrangendo a produção colaborativa, o desenvolvimento de obras derivadas, a disseminação e assim por diante. Dessa forma, o site do MinC perdeu muito com a mudança".

A mudança tem um significado político enorme. O uso de licenças flexíveis é fundamental para a cultura do século XXI, digital. Por isso, o Creative Commons Brasil considera, como divulgou em seu perfil do Twitter (@cc_br), que a retirada da licença é um "retrocesso no apoio à cultura digital". "Toda a cultura digital se apoia na possibilidade de reutilização, recombinação, remix e as licenças Creative Commons criam uma salvaguarda para esses novos usos", explica Luiz Moncau, estudioso de propriedade intelectual e também participante do CTS.

O ex-ministro Gilberto Gil compreendia isso e, desde o primeiro momento, apoiou o uso dessas licenças. Em 2003, em uma semana de software livre em Brasília, quando nem a ideia dos Pontos de Cultura existiam, Hermano Vianna, na época assessor do MinC, divulgou a intenção do ministro Gil de explorar as possibilidades das licenças da Creative Commons. Na época, de acordo com o blog Ecologia Digital, Hermano destacou "a utilização dos samplers já influencia diretamente a maioria dos novos estilos musicais criados pelos jovens nas diversas regiões do país (a cibermúsica?), e portanto uma nova abordagem na questão dos direitos autorais é condição fundamental para o florescimento da cultura digital". Toda a ideia de cultura digital nos Pontos de Cultura decorre disso, do enorme potencial que o digital oferecer para criar, divulgar, acessar, reusar informação. Não faz sentido realizar inclusão digital se não há democratização no acesso e uso dos conteúdos.

O Creative Commons é uma plataforma para a criação colaborativa e para o desenvolvimento de novos modelos de negócio para a cultura. "Ele legaliza atividades que hoje são consideradas ilegais pela lei de direitos autorais, que no Brasil é excessivamente restrita. É também fundamental para a educação e para o acesso aos bens culturais", explica Lemos. No Brasil, é usado no Blog do Planalto, que é o blog oficial da Presidência da República.

Além disso, o Creative Commons é descendente direto do copyleft, especialmente do software livre. Na verdade, adaptou as lições e o modelo do software livre para a área da cultura. E as políticas relacionadas a software livre continuam fortes, no governo federal. No mesmo dia em que o CC foi retirado do site do MinC, o Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial sua política para fortalecer o Software Público Brasileiro, promovendo software livre e licenças flexíveis.

“Creative Commons está dentro de uma política de governo”




Em entrevista à Carta Maior, o deputado Paulo Teixeira (SP), novo líder do PT na Câmara Federal, avalia o episódio da retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura. Crítico da decisão, Teixeira afirma que a licença "está dentro de uma política de governo, de democratização do acesso ao conhecimento e à cultura" e que "sua retirada contrasta com decisões anteriores que vêm do governo Lula". O parlamentar considera que a medida vai gerar um debate dentro do governo, mas não acredita em retrocesso na área.

Marco Aurélio Weissheimer

A decisão da ministra da Cultura, Ana de Holanda, de retirar a licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, provocou protestos e abriu um intenso e enérgico debate entre integrantes do governo, do movimento de software livre e defensores de recursos educacionais e culturais abertos. Afinal de contas, a decisão da ministra representa ou não uma mudança na orientação do governo federal sobre o tema?

Na avaliação do deputado federal Paulo Teixeira, novo líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, a “licença Creative Commons está dentro de uma política de governo, de democratização do acesso ao conhecimento e à cultura”. Teixeira defende que a lei de direitos autorais, assim como a lei de patentes de medicamentos devem ser subordinadas ao interesse social.

O parlamentar não acredita em retrocesso nesta área: “A posição do Ministério da Cultura vai abrir um debate no governo sobre a política nesta matéria. Não haverá retrocesso na minha opinião. Sugiro que a ministra Ana de Holanda coloque a minuta de lei que está na Casa Civil novamente em consulta pública”.

Carta Maior: Qual sua avaliação sobre a decisão da ministra da Cultura de retirar do site do Ministério da Cultura as licenças Creative Commons?

Paulo Teixeira: A licença Creative Commons está dentro de uma política de governo, de democratização do acesso ao conhecimento e à cultura. Tem respaldo na política externa praticada pelo Itamaraty, crítica da lei de direitos autorais aprovada pelo país. Ela é usada em vários órgãos da administração federal. A sua retirada contrasta com decisões anteriores que vêm do governo Lula.

Carta Maior: Há alguma mudança de concepção no governo federal sobre as questões de compartilhamento digital e software livre?

Paulo Teixeira: A Presidenta Dilma Roussef, então ministra da Casa Civil, foi à Campus Party em janeiro de 2010 e se encontrou com Lawrence Lessig, grande formulador das licenças Creative Commons. Naquele momento ela fez um pronunciamento em oposição à Lei Azeredo, de apoio ao software livre, de apoio a uma política de acesso a internet banda larga para todos brasileiros e de mudanças na lei de direito autoral.

Na minha opinião, a lei de direitos autorais, assim como a lei de patentes de medicamentos estão subordinadas ao interesse social. Ela não pode criminalizar o aluno pobre que precisa tirar xerox de livros e textos para uso estritamente pessoal. Nem tirar cópia de obras esgotadas. Isso limita o acesso ao conhecimento. A lei de direitos autorais no Brasil é uma das mais cerceadoras do mundo.

As gerações que estão no poder no Brasil estudaram comprando livros e também tirando xerox de textos. Em relação ao acesso à cultura, perguntava Fernando Anitelli,do Teatro Mágico "quem no passado não ganhou uma fita cassete de músicas do Chico, Gil, Caetano num lado e noutro lado, uma seleção de rock en roll?"

Mudar a lei de direitos autorais pode promover um melhor resultado no investimento de recursos públicos na promoção de obras culturais e educacionais em formato aberto. O MEC e o Minc podem contratar autores para produzirem obras didáticas e colocá-las à disposição de todos os professores brasileiros e da população em geral. Esse modelo é o chamado Recurso Educacional Aberto-REA e é muito utilizado pelos governos americano e europeus. Isso não quer dizer que as editoras deixarão de vender seus livros. As obras estarão disponíveis também na internet.

Atualmente,todo o investimento público é direcionado à produção de obras protegidas por modelos rígidos de direitos autorais. É o Estado atirando no próprio pé.

Sobre o ECAD, trata-se no meu modo de ver de instituição pública não estatal. Precisa haver, caso não haja, controle do Ministério Público, no mesmo modelo das Fundações e transparência na gestão dos seus recursos. O ECAD não pode ser concebido como órgão privado, como é hoje. Há um interesse difuso, tanto de quem consome os bens culturais, como de quem os produzem, de saber a destinação dos recursos. Ele interfere na produção e na distribuição de bens culturais no país.

Carta Maior: A decisão da ministra provocou muitos protestos de partidários do Software Livre e do Creative Commons que temem um retrocesso nesta área. Na sua opinião, há um risco de retrocesso?

Paulo Teixeira: A posição do Ministério da Cultura vai abrir um debate no governo sobre a política nesta matéria. Creio que todos os atores devem participar do debate para se produzir um consenso. Não haverá retrocesso na minha opinião. Sugiro que a Ministra Ana de Holanda coloque a minuta de lei que está na Casa Civil novamente em consulta pública.

Carta Maior: Como estão os debates no Congresso em torno dos projetos relacionados à regulamentação na internet?

Paulo Teixeira: Até agora conseguimos paralisar o PL Azeredo. Espero que o governo envie o Marco Civil da Internet rapidamente para o Congresso Nacional e, a partir dele, possamos fazer este debate.


Ana de Hollanda - retrocesso e vexame grandioso

Não tivesse o sobrenome que tem, talvez esta senhora sequer arrumasse um
cargo de contínuo no ministério da cultura.

O registro de sua atuação como gestora cultural é pífio.

Trabalhando na diretoria de musica na Funarte, tudo que fez fez foi
anacronicamente reeditar o projeto Pixinguinha imaginando ainda, quem sabe,
estar na década de setenta, sem perceber que a grande questão da música
popular brasileira neste novo milênio não era mais a de “levar” música de
qualidade do sudeste ao resto da população “inculta” ou carente de cultura
musical nos outros estados brasileiros.

Funcionária subalterna do Minc e por isso de certa maneira com ouvidos e
olhos privilegiados, não foi capaz de perceber que um novo processo de
gestão se iniciava, agora sem os eternos privilégios que os produtores do
eixo Rio São Paulo sempre tiveram.

Não sabemos se a família tem preocupações com a cultura ou informações
suficientes pra ficar com vergonha da irmã menos talentosa, mas o PT do Rio
não pode fingir que não é consigo.

O retrocesso já em curso pela ministra, é de envergonhar quem nela pôde
apostar.

Sua presença e atuação beira o absurdo pois funciona como se o governo que
acabou de sair fosse o de adversários e não aquele que produziu um quase
consenso de boa qualidade na gestão cultural.

Talvez seja o PT do Rio, que deva resolver o grave problema de termos esta
vergonha como ministra de estado.

Não sendo ele, teremos que esperar que o nacional ou os de outros estados da
federação perceba a enorme tragédia na área da cultura que neste momento
temos e se movimente.

Não sendo estes ainda os que venham a se mobilizar, tudo será contarmos com
a diligencia da família ou da nossa presidenta que não parece também muito
bem informada ou preocupada com a questão cultural.

Estivesse, não teria cometido este grave erro, que nos proporcionará atrasos
enormes e em números tão grandes que a lista de todos sequer caberiam nesta
mensagem.

Por ora ficaremos com os elencados e postados por da dasilvaorg no link
http://rede.metareciclagem.org/blog/22-01-11/Ana-de-Hollanda-por-lulaPCosta-em-8-tweets
Mais do que o perrengue com o PMDB e sua gula, o retrocesso na política do
MinC indica um prejuízo maior para a gestão Dilma.
A escolha de Ana de Hollanda é até agora o maior erro da presidenta no
processo de construção de uma hegemonia a partir do gov. Lula.
O prejuízo a que me refiro não é evidente nem para oposição direitista nem
para cidadão médio.

Mas
1) despotencializa mov sociais;
2) privilegia setores já abastados entre produtores culturais no Brasil;
3) Consolida um processo milenar de exclusão e anulação da fala de setores
marginalizados da sociedade brasileira;
4) Desrespeita um processo democrático elaborado no MInC durante oito anos;
5) Confirma a tradição de descontinuidade entre uma gestão e outra na gestão
pública;
6) O que é uma forma também de confirmação do caráter personalista da gestão
pública e das formas de fazer política institucional no Brasil.

MARKO ANDRADE
www.myspace.com/tupyafro


brazilírica um país de ficção


ana luisa
musa que não é de hollanda
lia florbela espanca
numa travessa de junho
seus olhos voltados pras letras
os meus para os olhos dela
gata siamesa florbela
federika a amante turca
quis matá-la na urca
naquela tarde de maio
que ainda me arde
como um raio raio raio

Jura secreta 13

o tecido do amor já esgarçamos
em quantos outubros nos gozamos
agora que palavro itaocaras
e persigo outras ilhas
na carne crua do teu corpo
amanheço alfabeto grafitemas
quantas marés endoidecemos
e aramaico permaneço doido e lírico
em tudo mais que me negasse
flor de lótus flor de cactos flor de lírios
ou mesmo sexo sendo flor ou faca fosse
hilda hilst quando então se me amasse
ardendo em nós salgado mar
e olga risse
olhando em nós
flechas de fogo se existisse
por onde quer que eu te cantasse
ou amavisse


era 2006 e no lance de dados deu 6 xangô mais uma vez estávamos em ajuricaba eu e may ensaiando para o centenário de mário quintana ana me enviou uma carta com um poema de florbela fanatismo puro a ex-amante turca quis trucidá-la ali mesmo naquela página branca mas wally ali não estava somente salomão no presídio federal conseguia deter macabea e seus insanos instintos mesmos em vinho tinto aquela louca de espanha gritando por nova granada depois que jiddu saldanha não a deixou entrar em cena na programação do quarta capa ela queria recitar meus 8 anos de casemiro de abreu coisa que nem fróes explica num outrto varela que ele havia lançado às margens do ribeirão

fosse apenas uma menina
mesmo assim flor dessa rima
eu tem mais profundo íntimo
muito pra lá inde bela
fundo em tua boca chora
lágrimas de sal em brasa
a escorrer entre os dentes
que o cio expõem afora
quando entre teus seios entre
falo em teu corpo agora

may lia mário quintana comos e as palavras estiverssem entranhadas em tua carne trêmula marvada a hora em que pus meus olhos na íris dos olhos dela luisa me deu um beijo na boca depois que leu o poema e um falo de luz rasgou noites de bento enquanto no congresso não se discutia a revogação dos salários dos deputados senadores e presidente no canto do palco macabea movitaa entre dentes a tua dor de cotovelo e desafiava aldo rabello a devastar tua mata virgem rente a pele entre os pêlos ricardo pereira lima ainda catava os vestígios da mocidade independente em sua passagem por jardiNÓpolis e já era século 21 e no lance de dados deu um quando ogum não permitiu que iansã doasse o coração para xangô

era 85 e no lance de dados deu cinco agora sim falo pra ana da cultura de hollanda a dona do ministério e me pergunto que mistérios que mistérios tem clarice pra que de esfinge se vestisse e fosse ao mar como florbela despetalar seu grande amor havia passados seis meses que o cantor Biafra havia lançado pela gravadora Ariola o LP sonho de ícaro e uma de suas faixas o sonho deve ser assim uma versão que fiz para um blues do Billy Joe segunda faixa do disco mais tocada pelas FMs cariocas da ECAD recebi 2 mil quando a AMAR me garantiu que eu tinha direito a mais 500 e desde que a caravela esta terra descobriu que eu bem sei que este brasil desde o seu descobrimento quem te deve paga mil mas fica devendo outros quinhentos

e se sarney soltasse os marimbondos de fogo e quisesse novamente ser o presidente dos enado se pastor de andrade não fosse o açougueiro das almas e se a mocidade independnete de padre olivácio invadisse o congresso clarice não fosse esfinge beatriz não fosse dante joão miramar não fosse a europa e olhasse o brasil com olhos livres ana não fosse de hollanda e disparada não empatesse com a banda e se

federico baudelaire – viagens insanas
http://federicobaudelaire.blogpsot.com/

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

VII Conferência Municipal de Cultura de Angra dos Reis -RJ

29 e 30 de janeiro – 2011
Local: Casa Larangeiras
Praça Zumbi dos Palmares- Centro

Dia 29 / Sábado
09h - Café da Manhã
9h30 - Apresentação da Comissão Organizadora e votação do
regimento interno
10h - Instalação da Conferência
10h30 - Palestra Abertura: Políticas Públicas de Cultura em debate
Palestrante Cleise Campos / Comcultura RJ
12h – Almoço
14h – Diálogo Aberto Políticas Públicas de Cultura: novas propostas
17h – Coffee break
17h30 – Apresentação do Plano de Metas da Cultura para 2011
18h – Considerações da Plenária sobre o Plano de Metas
19h Encerramento e apresentação Quadrilha Dito Peres
19:20h – show Cláudio Bocca

Dia 30/01 (Domingo)

9h – Reunião das Câmaras Setoriais – Indicação de propostas
para a gestão 2011 e eleição dos Conselheiros Municipais de Cultura para o Biênio 2011 – 2012
12h – Almoço
14h Votação das propostas setoriais e apresentação dos conselheiros
16h – Leitura e votação da ata final da conferência
17h – Considerações finais
18h – Coquetel de Encerramento e show


Riscos do economicismo

Alipio Freire (*)

Economistas do campo da esquerda, inclusive vários deles não ligados ao Governo da presidenta Dilma Rousseff, anunciam que as finanças e a economia brasileira vão bem-obrigado; que a política desenvolvida particularmente nos últimos oito anos para esta área é sólida; e que a crise que neste momento afeta, sobretudo, o Hemisfério Norte, pouco ou nada atingiria o nosso país.

No campo da esquerda, os que não participam desse consenso, se existem, estão em silêncio.

O bordão é sempre o mesmo.

Variam os cálculos técnicos de índices e/ou nuances do jargão do economês. Mas, noves-fora, no final das contas, as contas dão no mesmo.

O problema é que esquecem que, além do capital estar cada vez mais globalizado, seus movimentos continuam a depender da política a ser adotada pelos grandes centros. Não falamos apenas das políticas econômicas.

Resumindo: o Governo dos EUA não deixará sua economia sucumbir sozinha. Pelo bem, ou pelo mal, a Casa Branca arrastará todos os que puder, para pagar sua falência. Ilusão imaginar que O Império se submeterá à legalidade e acordos internacionais. Inútil esperar que apenas fóruns econômicos e/ou políticos mundiais (e menos ainda regionais) possam arbitrar a possível bancarrota de Washington.

Enfim, mísseis não existem para garantir a paz, e produtos da indústria armamentista não se realizam enquanto mercadorias sem as guerras, além das guerras reativarem diretamente muitos setores da economia. Mais que isto, sabe-se que toda a indústria estadunidense pode rapidamente ser redirecionada para a produção para guerras.

Ou seja, é necessário começarmos a pensar desde agora o que fazer com a crise do grande capital. E não esqueçamos jamais, que esse grande capital tem uma forte base social interna no nosso país.

Talvez seja isto que a doutrina de segurança nacional – que está sendo reescrita pelo ministro da Defesa, doutor Nelson Jobim – queira significar, quando diz que as Forças Armadas não mais têm que se ocupar do inimigo externo, pois esse inimigo hoje está no interior das nossas fronteiras.

Bem, é tudo uma questão de ponto de vista de classe.


(*) Alipio Freire, jornalista e escritor, integra o Conselho Editorial do Brasil de Fato.


O estado das universidades brasileiras

Nossa juventude está sendo bombardeada por mensagens que endeusam o chamado "empreendedorismo". Os recipientes são estudantes das engenharias e ciências da computação, como também físicos, químicos e biólogos. Os apelos ao empreendedorismo deixam de mencionar que uma empresa de base tecnológica depende do aparecimento de uma idéia que não surge do ar, mas é pacientemente garimpada entre princípios científicos, experimentos e, principalmente, conhecimento de causa.

Maurizio Ferrante (*) no sitio http://www.cartamaior.com.br/

Depoimento de um experiente leitor de quadros de avisos

Uma fonte de informações interessantes do estado atual da academia é representada pelos quadros de avisos de universidades. Entre anúncios tipo - aluga-se vaga em república feminina, vendem-se bicicleta com 12 marchas, geladeira semi-nova e um Gol 1998 em bom estado - aparecem chamadas vagamente relacionadas com estudo e carreira; por exemplo, avisos de palestras e cursos.

Um tema que vem aparecendo mais e mais nos quadros de aviso, mas também em jornais e revistas que de vez em quando se ocupam de educação e afins, é o empreendedorismo. Assim mesmo: com dois ‘és’. Todos nós sabemos do que se trata: uma atitude independente e corajosa, que pressupõe espírito de iniciativa, destemor ao risco e, por fim, conhecimento técnico, atitudes “manageriais” e um bocado de ambição.

Com minha longa experiência de quadros de aviso de universidades posso atestar que nossa juventude está sendo bombardeada por mensagens que endeusam a tal atitude. Os recipientes são estudantes das engenharias e ciências da computação, como também físicos, químicos e biólogos. Não consigo me livrar da impressão de que as mensagens carreguem a silenciosa premissa de que seguir uma carreira acadêmica ou fazer carreira, primeiro em chão de fábrica e depois em atividades mais estratégicas, seja próprio dos menos capazes. Talvez esteja sendo injusto, mas é o que implica a adjetivação utilizada, que recobre de méritos o engenheiro (ou químico, ou físico...) empreendedor, e lhe aponta como inevitável o sucesso de sua pequena empresa, invariavelmente de base científica e com grande carga de inovação.

Em torno dessa idéia, a partir de 1984 começam a nascer os parques tecnológicos, que hoje no Brasil são mais de duzentos (na minha cidade tem dois), alimentados por diversos tipos de financiamento; CNPq, Secretaria de Ciência e Tecnologia dos Estados, etc., e cujo desempenho – perdas e ganhos – nunca foi apresentado aos pagadores de imposto. Notável é a ausência quase que completa de capital de risco provindo de grandes empresas ou mesmo de investidores pessoas físicas.

Sabemos que o tempo presente é a era dos serviços, natural sucessora da era da indústria, e o empreendedorismo, alardeado como a vocação dos mais capazes, passou a formar um mercado per se, sobre o qual se pode ganhar dinheiro. Isso levou à proliferação de parques tecnológicos, incubadeiras de novas empresas e entes do tipo, que logicamente necessitam de presidentes, diretores e administradores, perpetuando-se assim o ciclo do existo porque existo e quero continuar existindo. Das empresas amparadas por esses Parques e incubadeiras sabe-se pouco, e as perguntas que se colocam são: qual a taxa de mortalidade – Suíça ou de terceiro mundo? Qual o peso econômico das empresas? Qual o seu nível tecnológico médio?

Lembro-me de quando visitei a Feira de um desses Parques, e surpreso me deparei com o estande de uma (hoje falida) fábrica de tratores exibindo o seu já então vetusto produto. Naturalmente há exceções, e muitas, e pontos de vista diferentes, mas a intenção deste artigo não é tanto discutir os prós e contras do empreendedorismo no plano econômico ou no de formador de estruturas tecnológicas consistentes, como de levantar questões sobre o efeito que esse pesadissimo marketing da carreira possa ter sobre os estudantes.

Os apelos ao empreendedorismo deixam de mencionar que uma empresa de base tecnológica depende do aparecimento de uma idéia que não surge do ar, mas é pacientemente garimpada entre princípios científicos, experimentos e, principalmente, conhecimento de causa. Lembro que em uma eleição passada, o mote que acompanhava um dos candidatos era “deixe o homem trabalhar”. Eu adaptaria essa frase aos estudantes universitários (e secundaristas também): “deixem o estudante estudar em paz”. Sem o distrair continuamente com palestras de empreendedorismo, ou de como elaborar um curriculum vitae, escrever uma patente, e coisas do tipo. Tudo isso está sendo ministrado antes do tempo, e os que seguem essa sereia (porque é mais fácil ouvi-la do que espremer o cérebro sobre um texto de termodinâmica) acabam perdendo a oportunidade de se preparar melhor e fundamentar melhor suas idéias, que aí sim serão criativas.

A falta de engenheiros no Brasil é muito grande; formamos 30.000 profissionais por ano, pouco se comparado com a China – 400 mil; Índia – 250 mil, e Coréia do Sul – país pequenino com 50 milhões de habitantes que forma 80 mil engenheiros. A urgência é grande, e uma meta da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – órgão do MEC) é a evolução daqueles 30 mil para 40 mil nos próximos três anos. Esses números dão razão à CNI (Confederação Nacional da Indústria) que prevê um excesso de 150 mil vagas em setores técnicos.

Mas além da questão quantitativa, há a qualitativa: José Roberto Cardoso diretor da Escola Politécnica da USP faz notar que "... só um entre quatro engenheiros possui formação adequada...”. De fato, dependendo de como se contam há 1.087 cursos no país, dos quais a metade em escolas particulares, e uma olhada nas notas do ENADE dessa metade explica as palavras do professor.

Se ainda por cima desviamos antes do tempo um porcentual de estudantes desse mercado, e o distraímos com falsas e anti - tempo preocupações, não estamos colaborando muito com a solução dos problemas, estamos?

(*) Professor do Departamento de Engenharia de Materiais, na Universidade Federal de São Carlos.



A pesquisadora que foi expulsa da Espanha
Do Brasília-Maranhão


Querid@s amig@s e companheir@s

Acho que muitos de vocês sabiam que eu estava saindo de férias junto com minha amiga Gracinha para a Espanha. Pois bem, planejamos tudo, compramos passagem, reservamos hotel e tudo mais. Porém, fomos em vôos separados. Depois de 15 horas de viagem EU fui INJUSTAMENTE DEPORTADA pela imigração da Espanha! Fiquei 15 horas PRESA numa sala da polícia federal sendo tratada como criminosa! Sem direito à telefonema, sem nenhuma informação sobre os motivos pelo qual estava detida e somente depois de 7 horas tive contato com um advogado e uma tradutora. Fui revistada fisicamente e revistaram e retiveram minha bolsa e minha bagagem de mão, tudo isso antes de ter um advogado.

Eles arbitrariamente decidiram que eu não entraria naquele país e fizeram de tudo para arranjar algo para me deportar. Eu tinha todos os documentos que comprovavam que eu tinha dinheiro de sobra para a quantidade de dias que iria ficar, tinha carta do Ministério da Cultura que comprovava que eu trabalho para um projeto do governo brasileiro, seguro viagem pago, reserva de hotel no nome da Gracinha (iríamos dividir um quarto, por isso constava só o nome dela), passagem de volta e até a escritura da minha casa própria em Florianópolis!

Primeiramente eles alegaram que meu cartão Travelmoney do Banco do Brasil não tinha valor nenhum pra eles porque não constava meu nome (o Banco do Brasil não imprime nome neste cartão, é política do banco). Só que eu tinha todos os extratos assinados pelo Banco do Brasil que comprovavam a compra de euros!!!! Mesmo assim eles disseram que não valia e me prenderam na sala. A assistente social da Polícia Federal só fazia era VENDER cartão telefônico para aqueles que quisessem ligar dos telefones públicos que havia nesta sala fechada. Então comprei ironicamente cartões da própria Polícia e liguei imediatamente pra Embaixada brasileira e pro Consulado do Brasil na Espanha.

Eles foram ótimos! Mas disseram que infelizmente pouco poderiam fazer porque a Polícia é arbritária mesmo e até eles ficam de mãos atadas. Tudo que podiam fazer eles fizeram, que foi enviar um fax reiterando que eu tinha dinheiro, dizendo que meu cartão era válido e cobrando informações. Pois bem, depois de mais não sei quantas horas presa, eles admitiram que meu cartão era válido. Como não tinham mais argumento, cavocaram algum.

Como a reserva do quarto duplo foi feita no nome da Gracinha, porque no site do hotel na internet pedia somente um nome, eles alegaram que eu não tinha reserva de hotel!!! A Polícia Federal mentiu na minha cara que haviam telefonado para o hotel e que o hotel havia dito que não havia nenhuma reserva no nome de Graça!!! Neste momento o advogado da própria Polícia que estava ali para me defender argumentou com a Polícia que havia reserva e telefonou do seu celular no viva voz novamente para o Hotel que confirmou que Graça já estava inclusive hospedada!!! Sabem o que a Polícia disse diante deste telefonema em viva voz????? Disse que não valia nada para eles aquele telefonema, que eles já haviam telefonado e decidido pela minha deportação!!!!

Ou seja, eles realmente queriam arbitrariamente me deportar e ponto final!!! Disseram que eu seria deportada no vôo da meia noite e vinte e me prenderam novamente na sala. E para completar o absurdo fui levada para o avião escoltada como criminosa em carro blindado de polícia até dentro do avião. Meu passaporte foi entregue à tripulação e havia uma funcionária do aeroporto no Brasil me esperando com ele na mão para me escoltar até a imigração brasileira!!!!

Somente depois de passar na imigração brasileira tive meu passaporte devolvido! Mas não acabou….pois CARIMBARAM meu passaporte com um signo que provavelmente deve ser o de deportada, sendo que eu nem entrei no país!!! E para finalizar, é claro, que eles extraviaram a minha bagagem! Pois a Polícia não despachou minha mala!!!

Eles são arbitrários e preconceituosos mesmo! Não tem outra explicação e o próprio consulado disse isso pra mim! Havia cerca de 10 pessoas presas nesta situação e todas elas eram latinas e/ou negros da África!!! Ou seja, é XENOFOBIA PURA!!!! Mas XENOFOBIA CONTRA LATINOS E NEGROS!!!! PURO PRECONCEITO!!!

Bem gente, é uma novela né….mas a novela só tá começando….porque eles escolheram a pessoa errada para isso!!! Vou recorrer ao Itamaraty, vou fazer uma queixa oficial na Embaixada da Espanha no Brasil, vou à Secretaria de Política para Mulheres e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vou a todos os órgãos que puder para lutar contra esta arbitrariedade!!! Preciso de contatos da mídia para divulgar essa situação absurda!!!

Quero pedir a todos vocês que divulguem em todas as suas redes sociais e que façamos uma campanha CONTRA O TRATAMENTO QUE A ESPANHA DÁ AOS ESTRAGEIROS LATINOS E NEGROS!!!

Obrigada pelo apoio de tod@s
Grande Abraço
Denise Severo
Coordenadora Pedagógica do Projeto Vidas Paralelas
Pesquisadora Associada do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da UnB

BRISA: O FILME




“BRISA” é o primeiro filme do projeto Cinema Possível realizado em HD e o 18º desde 2007. Contamos com a participação dos artistas: Artur Gomes, May Pasquetti e Jorge Ventura além de uma bela trilha sonora criada por Marko Andrade. Roteiro, direção e montagem de Jiddu Saldanha.







Jiddu Saldanha entrevista Artur Gomes para o projeto Cinema Possível
leia no blog http://curtabrisa.blogspot.com/2011/01/artur-gomes-entrevista_9413.html

jura secreta 16

a lavra da palavra quero
quando for pluma mesmo sendo espora
felicidade uma palavra
onde a lavra explora
se é saudade dói mas não demora
e sendo fauna linda como a flora
lua luanda vem não vá embora
se for poema fogo do desejo
quando for beijo
que seja como agora

a lavra da palavra quero
onde mayara bruma já me diz espero
saliva na palavra espuma
onde tua lavra é uma
elétrica pulsação de eros
a dançado teu corpo vero
onde tua alma luna
e o meu corpo impluma
valsa por laguna em beijos e boleros

fosse esta menina Monalisa
ou se não fosse apenas brisa
diante da menina dos meus olhos
com esse mar azul nos olhos teus

não sei se MichelÂngelo
Da Vinci Dalí ou Portinari te anteviram
no instante maior da criação
pintura de um arquiteto grego
quem sabe até filha de Zeus

e eu Narciso amante dos espelhos
procuro um espelho em minha face
para ver se os teus olhos
já estão dentro dos meus

artur gomes
http://juras-secretas.blogspot.com/




O Poeta Renato Gusmão comenta Artur Gomes

Renato Gusmão, um poetaparaense
de Belem do Pará

- ARTUR GOMES NA MEMÓRIA E NO CORAÇÃO

no blog curtabrisa http://curtabrisa.blogspot.com

Poesia moderna, escrachada, humorada, mundana, sagrada, saída dos cantos dos Campos Goitacazes, largada na primeira Avenida do Rio de Janeiro para depois ser encontrada em qualquer canto do mundo através do pulsar de outros poetas, declamadores fanáticos, admiradores dos poemas bem feitos, blogueiros, twiteiros.
Artur Gomes é isso e aquilo, é a própria comunicação, é a palavra apalavrada fluindo e efervescendo da boca cuspindo verbos. Uma boca que pensa poeticamente e fala e fala muito. Toda hora, sem trégua. Artur é poesia todo santo dia, profanamente dia a dia. Benditos os caçadores de poesias que delas se entregam ao abate visceral. Artur Gomes evoca e adere aos santos do lirismo e da sagaraNAgem e só ele sabe o que fazer com as palavras.
Saber da poesia de Artur Gomes é privilégio e definitivamente guardar na memória. Ouvir a declamação de Artur Gomes é ganhar presentes e definitivamente guardar no coração.

Visite o blog de Renato Gusmão - http://jrenatoogusmao.blogspot.com

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Riverdies hoje na Fnac do Barra Shoping






com dez anos de trabalho, diversos prêmios internacionais e um público cativo, a Banda Riverdies irá realizar um espetáculo gratuito para mostrar o seu rock poderoso, hoje na Finac do Barra Shopping (Av. Das Américas 4666), a partir das 19 horas.

Além de terem sido premiados em grandes festivais pelo país, o primeiro CD dos meninos “Dow Yard” esgotou, gerando grande surpresa para todos os integrantes.

Apresentando canções originais e alguns covers, Gui, Leo, Alex, Vic e Fil, mostrarão seu trabalho em formato acústico e haverá ainda distribuição de EP´s autografados de um som inovador, ao final do show.
Sob influências que vão do jazz ao trash metal, o grupo acredita em sua sonoridade única para apresentar seus espetáculos.
Classificação livre: mais informações: 2109-2000

50 minutos com as músicas mais conhecidas do Riverdies + covers pops inéditos!
Entrada gratuita!!!
Para ganhar um EP autografado, inscreva-se com seu e-mail na lista:
Fnac - Série Encontros - Lista Amiga

Fil Buc
Produtor Musical e Guitarrista
Infos sobre o novo Home Studio:
www.myspace.com/filbucproductions
(21) 9611-1611

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Mais trabalho e menos descanso



artigo de Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado no sítio da Agência Sindical e blog do Miro

A conhecida semana inglesa de trabalho parece se transformar rapidamente em miragem para parcela crescente dos ocupados. Pesquisa realizada sobre condições de vida e trabalho no Reino Unido revela que, nas atividades de serviços, o antigo descanso semanal de 48 horas foi reduzido na prática para somente 27 horas.

Há fortes indícios de que a jornada de trabalho deixa de começar na manhã de segunda-feira e se encerrar na tarde de sexta para, cada vez mais, se iniciar no meio da tarde de domingo e prolongar-se até o início da tarde do sábado.

Assim, o tempo do descanso semanal é diminuído em 21 horas (43,7%), conforme estudos sobre hábitos do trabalho de 4.000 empregados de 16 a 60 anos de idade no setor de serviços britânico.

A cada dez ocupados, seis efetuam tarefas relacionadas ao trabalho heterônomo (pela sobrevivência) no final de semana.

Entre as principais atividades laborais fora do local de trabalho estão as ligadas ao uso contínuo do computador pessoal, especialmente em tarefas de correio eletrônico, internet e no desenvolvimento de relatórios e planejamento.
A maior parte dos ocupados que trabalham no final de semana informa exercê-lo por pressão da empresa, embora haja aqueles que são estimulados a fazê-lo pela concorrência entre os colegas.

No tempo da Revolução Industrial, décadas de lutas do movimento social e trabalhista foram necessárias para conter as extensas jornadas de trabalho (superiores a 14 horas diárias e a mais de 80 horas semanais). Por meio de férias, do descanso semanal e dos limites máximos impostos à jornada (oito horas diárias e 48 horas semanais), a relação do trabalho com o tempo de vida reduziu-se de mais de dois terços para menos da metade.

Assim, os laços de sociabilidade urbana foram construídos por meio do avanço de atividades educacionais, lazer e turismo, entre outras fundamentais à consolidação de um padrão civilizatório superior.

Paradoxalmente, o curso atual da revolução tecnológica nas informações e comunicações faz com que o ingresso na sociedade pós-industrial seja acompanhado da elevação da participação do trabalho no tempo de vida.

O transbordamento laboral para fora do local de trabalho compromete não apenas a qualidade de vida individual e familiar como também a saúde humana. Não são diminutos os diagnósticos a respeito das novas doenças profissionais em profusão.

O predomínio do trabalho imaterial, não apenas mas substancialmente estendido pelas atividades no setor terciário das economias – a principal fonte atual de geração de novas vagas –, permite que o seu exercício seja fisicamente mais leve, embora mentalmente cada vez mais cansativo.

Antigos acidentes laborais provocados pelo esmagamento em máquinas são substituídos por novos problemas, como o sofrimento humano, a solidão e a depressão, cada vez mais associada às jornadas excessivas de trabalho e ao consumismo desenfreado.

A imaterialidade do trabalho, mesmo nas fábricas, por efeito da automatização e das novas tecnologias de informação e comunicação, torna o exercício laboral mais intenso e extenso.

Por força do transbordamento laboral para além do local de trabalho, a jornada de 48 horas aumenta para 69 horas semanais, enquanto o descanso reduz-se de 48 horas para 27 horas na semana.

Violações não revogam concessões

Violações aos direitos humanos não revogam concessões no Brasil
por Pedro Caribé, no Observatório do Direito à Comunicação direto do www.rodrigovianna.com.br

Relacionar o controle público dos meios de comunicação a regulação de conteúdo se consolidou como um dos maiores tabus do Brasil nos últimos oito anos. O pavor que a pauta se aproximasse da censura foi instaurado pelos grandes empresários, esparramou-se pela classe política, até chegar no cidadão comum. Assim, setores do governo e organizações sociais foram transformados em algozes por defender a permanência do termo.

Sem os mesmos espaços para se explicar, qualquer reivindicação associada ao conteúdo se confrontou com reações desproporcionais, quando o teor, na maioria das vezes, solicitava apenas o cumprimento da legislação ou enquadramento do país a acordos internacionais.

O resultado é que pouca coisa avançou no Brasil em termos de regulação de conteúdo. E o pior, esse tema se tornou um dos maiores obstáculos para a sociedade compreender a natureza pública da comunicação e o porquê de se realizar reformas imediatas no marco regulatório.

Laurindo Leal Filho, apresentador do Ver Tv na Tv Brasil, narra que, nos últimos 15 anos, a sociedade civil aumentou seu senso crítico, enquanto a televisão buscou formatos apelativos para disputar a audiência. Para ele, os caminhos das reivindicações de conteúdo sempre foram democráticos tornando importante sua manutenção: “O que aconteceu é que houve confusão deliberada para caracterizar regulação de conteúdo com censura, proibição. Isso ajuda a desqualificar discussões mais amplas como propriedade cruzada”.

Professor aposentado da USP, Laurindo explana que resumir a questão ao controle remoto é argumento dos concessionários, sem sustentação na realidade nacional: “O que é oferecido ao público é via interesse comercial. Colocam no ar programação semelhante. Qual a consequência? Ao telespectador não sobra alternativa na programação”, defende o professor.

Violações sem punições

Ao final do Governo Lula nenhuma concessão de rádio e televisão foi revogada por violar os direitos humanos. Em contrapartida, iniciativas para acabar com a sensação de impunidade dos radiodifusores se ploriferaram na sociedade civil. Pouco a pouco observatórios e campanhas se estabeleceram em busca do cumprimento à legislação federal e aos tratados internacionais dos quais o país é signatário.

O governo federal tentou corresponder a essas reivindicações e teve como principal ato o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Porém o bombardeio dos setores conservadores foi intenso, tendo resoluções e ações modificadas na calada da noite , para felicidade dos radiodifusores.

Laurindo acha que o Brasil está na “idade da pedra” em termos de regulação da mídia e relaciona o PNDH com a necessidade de um caderno de encargos, inexistente no país: “É preciso assumir uma série de compromissos com o concedente, um destes seria o de respeito aos Direitos Humanos, dentro da lei brasileira e acordos internacionais”.

Para Bia Barbosa, associada do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Classificação Indicativa foi o único trunfo do Governo Lula e no recuo do PNDH-3: “Ficou explícito que o governo não pretendia mesmo comprar nenhum enfrentameno neste sentido com os donos da mídia”, e continua: “Somente nos últimos meses o discurso mudou, com a realização de um seminário internacional no país, promovido pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), que apresentou inúmeros exemplos de regulação democrática de conteúdo em diferentes nações”.

Ministério Público

Sem ter acolhimento no Executivo e Legislativo em Brasília, o Ministério Público, seja estadual ou federal, se tornou o principal aliado das entidades. O caso de maior êxito da parceria foi com o Ministério Público Federal, quando o programa Tardes Quentes da RedeTV!, apresentado por João Kléber, esnobou dos convites da Justiça para adequar sua programação e teve a transmissão suspendida por 30 dias em 2005. No lugar foi exibido o programa Direitos de Respostas, realizado por um conjunto de organizações.

A campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, iniciada em 2002, chegou ao seu 18º ranking no fim de 2010 e programas como o Pânico na TV (Rede TV), Big Brother Brasil (Rede Globo) e Brasil Urgente (Band) são costumeiros frequentadores dos primeiros lugares, mas até o momento nenhuma medida contundente foi tomada.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal é responsável direta pela criação e continuidade da campanha e tem como presidente Janete Pietá, única deputada federal mulher pelo PT paulista. Pietá adianta que o tema levantará discussões profundas no Congresso, mas por enquanto a única estratégia a seguir é “mudar de canal”: “A medida que a população começar a rejeitar, mudando de canal, fazendo críticas, isso vai mostrar que não são alguns grupos, mas grande parte da população”.

Nota da ASSAN clama pela substituição do diretor geral e democracia na gestão do Arquivo Nacional



Com a palavra o senhor ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
Pela substituição da Direção-Geral do Arquivo Nacional, em defesa da Democracia

do blog PalavrasDiversas
No dia 12 de janeiro, o ministro da justiça José Eduardo Cardozo, compareceu ao Arquivo Nacional para se reunir com a direção-geral do órgão, com a Associação dos Servidores do Arquivo Nacional – ASSAN e com o Movimento pela Permanência do Arquivo Nacional na Casa Civil, formado por entidades representativas da comunidade acadêmica e arquivística. Nessa ocasião o ministro afirmou um “compromisso do Ministério na promoção da democracia, aí incluindo o acesso aos documentos”. Ressaltou ainda “o papel do Arquivo Nacional como órgão de estado”, e garantiu a intenção do Ministério da Justiça em dispensar atenção especial à instituição.

A ASSAN considera que as boas intenções do ministro Cardozo, com relação ao compromisso do ministério com a democracia, encontrarão dificuldades no Arquivo Nacional, considerando que os vínculos do diretor-geral, Jaime Antunes da Silva, com personagens que apoiaram a ditadura militar e hoje estão dentro da instituição como conselheiros da Associação Cultural do Arquivo Nacional – ACAN. A ACAN, composta por membros do antigo SNI, participa hoje da captação de recursos para financiamento de projetos do Arquivo Nacional, como o centro de referência das lutas políticas no Brasil 1964-1985 – Memórias Reveladas, que tem por objetivo reunir informações sobre documentos do período da ditadura militar.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou em sua primeira reunião ministerial ocorrida em 14/01/2011 que sua administração terá como característica “uma gestão com transparência, princípios éticos e republicanos”. A permanência do senhor Jaime Antunes na direção-geral da instituição é uma mancha no Ministério da Justiça e se contrapõem às declarações do ministro Cardozo no que se refere à democracia, considerando suas relações com aqueles que endossaram a prática de agentes do estado que perseguiram e assassinaram militantes políticos.

A convivência e a conivência com aqueles que estiveram na linha de frente de perseguições políticas durante o período recente da ditadura em nosso país não se coaduna com os princípios éticos do republicanismo e da democracia propalados pelo governo. Primordialmente, pessoas que se opõem à salvaguarda dos direitos humanos não podem ser as responsáveis por angariar recursos para a preservação dos documentos e para a ampliação do acesso às informações sobre o governo de exceção daqueles anos. A falta de transparência na gestão dos recursos levantados pela ACAN, associadas às críticas da revista Carta Capital (nº 609 – agosto de 2010 – páginas 20 e seguintes)de uma relação obscura entre a ACAN e a direção do Arquivo Nacional tornam insustentável o modelo de financiamento externo vigente no órgão.

Todos sabemos da sensibilidade política que o tema da abertura dos arquivos da ditadura desperta na sociedade, e o Arquivo Nacional não está ao largo disso. Há hoje uma disputa de interpretações que leva a diferentes orientações em instituições arquivísticas e lamentavelmente serve de pretexto para que se crie nesses órgãos mecanismos de controle e restrição, favorecendo a cultura do segredo e permitindo eventuais manipulações. É de fundamental importância estabelecer uma política séria de acesso à informação no Brasil, que estabeleça a abertura da documentação como norma geral e livre o país de uma “tradição do sigilo”.


Especificamente no Arquivo Nacional faltam normas claras e procedimentos unificados que favoreçam o acesso, ausência essa que só fortalece a cultura do silêncio. No fim do ano passado , sucessivas reportagens – Carta Capital, O Globo, Folha de São Paulo, Época, etc. – denunciaram interferência ou controle de caráter político sobre o acesso a informações públicas no Arquivo Nacional que levaram ao desligamento dos professores Carlos Fico e Jesse Jane do projeto Memórias Reveladas.

Neste momento de transferência do Arquivo Nacional para um ministério que pretende cobrar do órgão um papel republicano, manter no cargo um diretor que está há quase 20 anos no comando está em contradição com a própria idéia de república, de limitação de poderes e de impedir a perpetuação autocrática de um agente público numa esfera de poder. Em um país que não permite a reeleição indefinida do seu mais alto mandatário, independentemente de sua aprovação pela população, temos um diretor-geral que foi nomeado pelo ex-presidente Collor de Mello e cuja gestão atravessou seis mandatos presidenciais. Este fato é reproduzido em “efeito cascata” para demais cargos e chefias, gerando uma administração que está fossilizada em relações de poder viciadas.

Os servidores são contra a censura que existe dentro da própria instituição, contra a perseguição aos representantes das entidades, contra a continuidade da atual gestão e, por isso, aprovaram em assembleia, no dia 11 de janeiro, a reivindicação pela substituição da direção-geral e a cobrança desta reivindicação ao ministro José Eduardo Cardozo.

Lutamos por uma gestão democrática, que não utilize práticas de coação, censura e assédio moral, que garanta condições dignas de trabalho para servidores e colaboradores terceirizados, que não persiga os diretores da associação dos servidores e possa conviver harmoniosamente com críticas e com o pensamento diverso.

Recentemente o Arquivo Nacional foi incumbido do desafio de preservar e abrir ao acesso público os arquivos da ditadura. Apesar disso, no Arquivo Nacional ocorrem todas as características de uma administração autoritária: censura, restrição à liberdade de expressão, perseguição aos presidentes e diretores desta associação (com pedidos de prisão e processos administrativos), assédio moral, manipulação de gratificações temporárias, falta de respeito às entidades representativas (associação e sindicato) e ao direito de greve, descumprimento de compromissos firmados. O mais recente episódio deste estado de exceção foi a edição de portarias que estabelecem a censura e prévia aprovação pelo diretor-geral de todo e qualquer trabalho acadêmico apresentado por servidor do Arquivo Nacional, a serviço ou não.

Por essas e muitas outras razões a Associação dos Servidores do Arquivo Nacional solicita a imediata substituição da direção-geral do Arquivo Nacional, com o objetivo de restabelecer a democracia na gestão da instituição.

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ARQUIVO NACIONAL - ASSAN

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

porque hoje é 25 de janeiro















Jura secreta 7

fosse sampa uma cidade
ou se não fosse não importa
essa cidade me transporta
me transborda me alucina
me invade inter fere na retina
com sua cruel beleza

como Oswald de Andrade
e sua realidade
como Mário de Andrade
e sua delicadeza

sampleAndo sempre ando da paulista a lapa passando epla consolação barra funda até a estação da luz desde que com federico baudelaire encenávamos pelas unidades do SESC os Retalhos Imortais do SerAfim revisitando recriando detalhes da obra de Mário e Oswald de Andrade pelos idos de 96 e depois já 2005 com a fulinaíma levávamos poesia e blues com os outros bárbaros ao Itaú Cultural desde há muito São Paulo sofre as conseqüência da gana do homem em querer transformar em concreto tudo o que é natural sem querer se preocupar que a natureza um dia possa dar o troco lembro-me agora de filmes como O Homem que Virou Suco e Marvada Carne que nos mostram como uma cidade por engolir o homem tal qual uma teia de aranha envolve a mosca e mastiga a presa até a morte mas como dizia o mestre Raul eu sou a mosca que pousou na sua sopa

com os seus dentes de concreto são paulo é quem me devora
e selvagem devolvo a dentada na carne da rua Aurora

sampleAndo um passeio por sampa ao som da guitarra de Fil Buc –
com a participação especialíssima da musa dos pampas Érica Ferri


SampleAndo

o poema pode ser um beijo em tua boca
carne de maçã em maio
um tiro oculto sob o céu aberto
estrelas de neon em vênus
refletindo pregos no meu peito em cruz



na paulista consolação na água branca barra funda
metal de prata desta lua que me inunda
num beijo sujo como a estação da luz



nos vídeos/filmes de TV eu quero um clipe
nos teus seios quentes
uma cilada em tuas coxas japa
como uma flecha em tuas costas índia
ninja, gueixa eu quero a rota teu país ou mapa

teu território devastar inteiro
como uma vela ao mar de fevereiro
molhar teu cio e me esquecer na lapa

artur gomes
http://artur-gomes.blogspot.com/






Emir Sader: Se os EUA acabassem com o seu consumo de drogas, o mundo viveria melhor

Blog do Emir Sader

O aumento exacerbado da violência em países como a Guatemala, El Salvador, Honduras, Jamaica e a Venezuela, tem a ver com mudanças nos roteiros de circulação do tráfico de drogas. O índice de violência nos dois primeiros países é maior do que o registrado quando viviam situações de guerra civil.

O crime organizado, segundo a revista The Economist, é o responsável principal por esse aumento vertiginoso da criminalidade. A América Central é uma ponte entre a Colômbia e o México, os dois eixos fundamentais do narcotráfico no continente, que desembocam no maior mercado consumidor de drogas do mundo – os EUA. Este, a razão de fundo, o verdadeiro indutor do narcotráfico, com todas as tragédias que implica.

Conforme a pressão aumentou, primeiro na Colômbia e depois no México, a América Central foi erigida em rota alternativa do tráfico. Os cartéis mexicanos estão contratando bandos centroamericanos para articulá-los diretamente com o circuito geral. São recrutados ex-soldados, liberados dos exércitos. Só a Guatemala diminuiu em 2/3 o contingente das suas forças armadas, cujos contingentes foram em grande parte recrutados pelas máfias. Calcula The Economist em cerca de 70 mil os membros da mara – violenta versão centroamericana das gangues. A tendência dos cartéis mexicanos de pagar em droga os serviços prestados, multiplica o consumo e a criminalidade correspondentes.

A região centroamericana é a mais pobre do continente, com um PIB per capita de 2.700 dólares, menos de um terço do mexicano. O montante de drogas e armamentos apreendidos na Guatemala nos primeiros 6 meses de 2010 equivalem a 5% do PIB nacional – para se ter uma ideia do peso e da atração que os recursos provenientes do tráfico representam nesses países. Mas na repartição dos recursos para o combate ao narcotráfico, conforme o programa Iniciativa Médida, dos EUA, o México recebe 84% do total.

Como os norteamericanos imaginaram um país sem os mexicanos – em uma atitude de incitação ainda maior à discriminação – poderíamos imaginar o mundo sem o consumo de drogas por parte dos EUA. O golpe assentado no tráfico de drogas seria decisivo, mesmo que outros itinerários já tenham peso significativo, especialmente a Europa. Um país como o México e toda a América Central, seriam afetados de maneira muito positiva, com o enfraquecimento dos carteis da droga e das gangues que proliferam a partir deles.

Mas os EUA, o gigantesco indutor mundial da produção e do tráfico de drogas, como sempre fez, deriva as raízes do problema para outros países, buscando na extradição de traficantes e na erradicação por meio de venenos químicos de extensas zonas onde se produz folha de coca para o consumo da sua população, a falsa solução do problema.

Se os EUA atacassem sistematicamente a entrada das drogas no seu território, impedissem o envio de armamento sofisticado aos cartéis mexicanos, golpeassem profundamente a milionária rede que aufere lucros gigantescos com o tráfico, prendessem os traficantes e desarticulassem suas redes – o mundo viveria melhor. Mas a sociedade que mais consome drogas no mundo, tornando-se o seu maior mercado consumidor, é uma sociedade essencialmente dependente das drogas para sobreviver, pelo estilo de vida que leva e espalha sua doença para os outros países.

Blog do Emir Sader, sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP – Universidade de São Paulo.

COYOTE UIVANDO NAS LIVRARIAS




foto de capa: Priscilla Buhr

A revista Coyote no 21 finalmente está chegando nas livrarias. Houve problemas com a distribuição. Como todos sabem, não temos a estrutura de impérios como a editora Abril. Foda-se. Não estou aqui para me queixar. Estou aqui para avisar que a HQ Mix (na Praça Roosevelt/São Paulo) e o Sebo do Bac (http://www.sebodobac.com/), por exemplo, já têm a revista para venda. O Sebo do Bac entrega em qualquer lugar do Brasil, via correio. (Ademir Assunção)


Sergio Amadeu: "Ana de Holanda e ECAD atacam política de Lula"

fonte: http://www.cartamaior.com.br/

O movimento de software livre, de recursos educacionais abertos e os defensores da liberdade e diversidade cultural votaram em Dilma pelos compromissos que ela afirmou em defesa do bem comum. No mesmo dia que a Ministra Ana de Holanda atacou o Creative Commons retirando a licença do site, a Ministra do Planejamento Miriam Belquior publicou a normativa que consolida o software livre como a essência do software público que deve ser usada pelo governo. É indiscutível o descompasso que a Ministra da Cultura tem em relação à política de compartilhamento do governo Dilma.

Sergio Amadeu da Silveira (*)

Os defensores da indústria de intermediação e advogados do ECAD lançam um ataque a política de compartilhamento de conhecimento e bens culturais lançada pelo presidente Lula. Na sua jornada contra a criatividade e em defesa dos velhos esquemas de controle da cultura, chegam aos absurdos da desinformação ou da mentira.

Primeiro é preciso esclarecer que as licenças Creative Commons surgiram a partir do exemplo bem sucedido do movimento do software livre e das licenças GPL (General Public Licence). O software livre também inspirou uma das maiores obras intelectuais do século XXI, a enciclopédia livre chamada Wikipedia. Lamentavelmente, os lobistas do ECAD chegam a dizer que a Microsoft apóia o software livre e o movimento de compartilhamento do conhecimento.

Segundo, o argumento do ECAD de que defender o Cretaive Commons é defender grandes corporações internacionais é completamente falso. As grandes corporações de intermediação da cultura se organizam e apóiam a INTERNATIONAL INTELLECTUAL PROPERTY ALLIANCE® (IIPA, Associação internacional de Propriedade Internacional) e que é um grande combatente do software livre e do Creative Commons. O Relatório da IIPA de fevereiro de 2010 ataca o Brasil, a Malásia e outros países que usam licenças mais flexíveis e propõem que o governo norte-americano promova retaliações a estes países.

Terceiro, a turma do ECAD desconsidera a política histórica da diplomacia brasileira de luta pela flexibilização dos acordos de propriedade intelectual que visam simplesmente bloquear o caminho do desenvolvimento de países como o Brasil. Os argumentos contra as licenças Creative Commons são tão rídiculos como afirmar que a Internet e a Wikipedia é uma conspiração contra as enciclopédias proprietárias, como a Encarta da Microsoft ou a Enciclopédia Britânica.

Quarto, o texto do maestro Marco Venicio Andrade é falso até quando parabeniza a presidente Dilma por ter "restabelecido a soberania de nossa gestão cultural, anulando as medidas subservientes tomadas pelos que, embora parecendo modernos e libertários, só queriam mesmo é dobrar a espinha aos interesses das grandes corporações que buscam monopolizar a cultura".

O blog do Planalto lançado pelo presidente Lula e mantido pela presidente Dilma continua com as licenças Creative Commons. Desse modo, os ataques que o defensor do ECAD fez a política dos commons lançada por Gilberto Gil, no MINC, também valem para a Presidência da República.

Quinto, o movimento de software livre, de recursos educacionais abertos e os defensores da liberdade e diversidade cultural votaram em Dilma pelos compromissos que ela afirmou em defesa do bem comum. No mesmo dia que a Ministra Ana de Holanda atacou o Creative Commons retirando a licença do site, a Ministra do Planejamento Miriam Belquior publicou a normativa que consolida o software livre como a essência do software público que deve ser usada pelo governo. É indiscutível o descompasso que a Ministra da Cultura tem em relação à política de compartilhamento do governo Dilma.

(*) Sergio Amadeu da Silveira é professor da UFABC. Sociólogo e doutor em Ciência Política. Foi presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e primeiro coordenador do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre na gestão do presidente Lula.


Inspeção do trabalho sofre intimidação


Produtores rurais de Ituporanga (SC) protagonizaram ameaças contra a fiscalização trabalhista. Prefeita em exercício chegou a pedir que auditores fiscais do trabalho se retirassem e cancelassem autos de infração e multas

Por Bianca Pyl, da agência Repórter Brasil no www.rodrigovianna.com.br

Fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) recebeu ameaças durante inspeções em propriedades de cultivo de cebola, no município de Ituporanga (SC).

Em reunião realizada no início de dezembro do ano passado, a então prefeita em exercício de Ituporanga (SC), Angelita Goedert de Oliveira (PSDB), pediu que a fiscalização trabalhista do governo federal se retirasse da cidade e cancelasse os autos de infração e multas aplicadas.

Duas fiscalizações não puderam ser concluídas por auditores fiscais do trabalho por causa da intimidação de produtores rurais. Em uma delas, houve flagrante de estrangeiros em quadro irregular e, em outra, havia indícios de exploração de mão de obra em condições degradantes, um dos itens que caracterizam o crime de trabalho análogo à escravidão previsto em lei.

Agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) formaram dois grupos para verificar as condições de trabalho na colheita de cebola nas regiões de Alfredo Wagner (SC) e Ituporanga (SC). “Já no primeiro dia, a situação começou a se desenhar preocupante”, relata Lilian Carlota Rezende, coordenadora da Fiscalização Rural da SRTE/SC.

O primeiro grupo, liderado pelo auditor José Márcio Brandão Filho, foi intimidado e recebeu ameaças de produtores contrariados com a ação. De acordo com o relatório elaborado pela fiscalização, o produtor Samuel Mariann, de Alfredo Wagner (SC), chegou a dizer que, se tivesse com uma [arma calibre] 12 dentro da caminhonete, atiraria nos fiscais.

Apesar dos problemas, a equipe liderada por José Márcio conseguiu encontrar cinco trabalhadores argentinos colhendo cebola para o produtor Anderson Bennert. Foram, então, até a casa onde os imigrantes estavam alojados. Houve constatação de várias irregularidades: não havia camas nem armários para guardar objetos pessoais e o fogão ficava no quarto, entre outros problemas. O empregador também se dirigiu ao mesmo local acompanhado de apoiadores. O grupo passou a intimidar os funcionários públicos. Carros foram estacionados em volta do veículo do MTE. Por medida de segurança, a fiscalização teve de deixar imediatamente o alojamento.

No mesmo dia, Lilian recebeu ligação de uma repórter da rádio local (Sintonia) que perguntou se a fiscalização estava sendo realizada, pois havia recebido a informação de que os produtores ateariam fogo no carro do MTE. Diante da situação, ela solicitou reforço à Polícia Federal (PF). “Fiz contato telefônico com a PF em Florianópolis (SC), mas fui informada que não seria possível disponibilizar agentes para apoio”, conta a própria.

Na tarde de 7 de dezembro, Angelita, vereadora e então prefeita em exercício, convidou a SRTE/SC para uma reunião. Participaram do encontro o representante dos produtores rurais, e membros das Polícias Civil e Militar, além de outros integrantes da Câmara Municipal de Ituporanga (SC).

No início da reunião, Angelita chegou a declarar que não convidou dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) porque entendeu que “as pessoas estavam bravas com ele porque achavam que ele fazia denúncias ao Ministério do Trabalho”, diz trecho de relatório especial sobre o quadro de intimidação preparado pela SRTE/SC.

Foi nessa reunião, segundo Lilian, que a prefeita em exercício declarou que “em nome dos produtores de Ituporanga, pedia a isenção das multas e a retirada da fiscalização do trabalho”. Caso a fiscalização não aceitasse o pleito, Angelita declarou, ainda de acordo com a auditora Lilian, que “os produtores estavam reunidos e fariam uma manifestação contra a fiscalização que reuniria todos os produtores de cebola, no centro da cidade”.

Mais intimidação

Por questões de segurança, os auditores optaram por unir os dois grupos em uma só equipe. No dia seguinte (8 de dezembro), a operação continuou. A comitiva de inspeção chegou a avistar um grande número de trabalhadores rurais na estrada, mas a maior parte fugiu imediatamente, assim que percebeu a presença da fiscalização do trabalho.

Foi possível alcançar apenas 15 trabalhadores, que estavam colhendo cebola na propriedade de José Osni Luckmann. Os empregados foram trazidos de outros municípios por meio de aliciamento e estavam alojados, ao que tudo indica, em condições precárias. Eles não tinham registro em carteira e nem equipamentos de proteção individual (EPIs). “De imediato, liguei para a Polícia Militar (PM), informei a nossa localização na Estrada Cerro Negro, e pedi proteção”, acrescenta a coordenadora Lilian, da SRTE/SC.

Agentes da PM se deslocaram até o local, mas, nas como relata Lilian, a tentativa de assustar a fiscalização não cessou. “Em pouquíssimo tempo, vários carros começaram a passar na estrada onde estávamos. E, como viam a polícia, não estacionavam. Mas passavam em alta velocidade, criando um clima de intimidação e preocupação”, descreve a auditora.

Nos depoimentos, os trabalhadores disseram trabalhavar para o “gato” (aliciador de mão de obra) “Churrisco” e que estariam alojados em casas pela região. O relatório do caso frisa que foi solicitado à PM que acompanhasse a fiscalização até que pudessem alcançar um ponto distante da zona de ameaças. Mas, assim que entraram no bairro Bela Vista, que concentra grande número de produtores de cebola, o carro da Polícia Militar ultrapassou os veículos da fiscalização em alta velocidade. Segundo o já citado relatório, “mesmo a 120 km/h”, não foi possível acompanhar as viaturas.

Com isso, a equipe fiscal não pode levar a cabo uma investigação que, conforme previsão de Lilian, “certamente comprovaria a existência de trabalho em condições degradantes por total falta de segurança”.

Na sequência, mais precisamente em 8 de dezembro, a própria Angelita (que na ocasião já não exercia mais o cargo de prefeita) e representantes dos sindicatos dos produtores e dos trabalhadores de Ituporanga (SC) se reuniram com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Blumenau (SC). Na ocasião, não houve acordo nem anúncio com relação às resistências enfrentadas pela fiscalização trabalhista federal no munícipio.

As operações do final de ano foram organizadas por conta da constatação, ainda em outra inspeção ocorrida na semana de 12 a 16 de julho de 2010, de que a maioria dos produtores não formalizara vínculos empregatícios com os trabalhadores que atuam nas lavouras da cebola.

Cópias do relatório sobre o caso foram enviadas ao MPT, ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC), além da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, do INSS e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Na avaliação da auditora fiscal do trabalho Lilian, “não há segurança para que a equipe rural realize fiscalizações na região”. O MPF/SC informou que ainda não havia recebido o relatório. A procuradora do MPT em Blumenau (SC), Daniele da Silva Elbert, informou, por meio da secretária, que não comentaria o caso. Disse apenas que a competência para resolver o problema era do MTE. Já o promotor do MPE em Ituporanga (SC) confirmou o recebimento do relatório e promete iniciar uma apuração sobre o caso.

Patrões e empregados

Pedro Adriano Damann, secretário-executivo do sindicato rural que representa os produtores, alega que os fiscais foram bem recebidos nas lavouras e houve somente um problema (com os 15 trabalhadores). “Alguns produtores têm dificuldades para registrar os empregados, principalmente porque o período de trabalho é curto e o custo é muito alto”, explica.

Segundo Pedro Adriano, as intimidações à fiscalização não partiram do sindicato e nem representam a maioria dos produtores rurais do município. “Foi um grupo isolado e, possivelmente, com apoio de políticos. Nós jamais iríamos pedir para que os fiscais não realizem seu trabalho. O que estamos buscando é conscientizar os produtores e facilitar ao máximo para que eles consigam regularizar a situação trabalhista”.

Na visão do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Ituporanga (SC), Sebastião Rosa, a lei precisa ser cumprida, independentemente das negociações entre as partes. “Nós já avançamos muito, mas ainda há resistência dos produtores em registrar os empregados”, relata. Segundo ele, trata-se de uma contenda antiga.

“A Lei 11.718 permite que o produtor faça um contrato de curta duração e não perca a condição de Segurado Especial [do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)]. Isso já facilitou muito. Vários produtores viram que era possível regularizar a situação de seus empregados”, avalia Sebastião. “Contudo, há um pequeno grupo que ainda resiste em cumprir a lei. Em alguns casos, são justamente produtores maiores e não familiares”.

“Se os produtores estão preocupados em perder a condição de Segurado Especial, imagina o trabalhador que só tem a sua força de trabalho para oferecer?”, indaga o representante dos trabalhadores.

Há inclusive uma articulação no município para alterar a legislação relativa à contratação de mão de obra rural. Audiência realizada em 10 de novembro de 2010 na Câmara de Ituporanga (SC) decidiu pela organização de um abaixo-assinado pedindo que a lei permita contratos temporários de 240 dias (atualmente são 120) sem a perda do benefício de Segurado Especial, entre outros pontos. A ideia, segundo o secretário-executivo Pedro Adriano, é recolher o máximo de assinaturas e utilizar o documento com as adesões como instrumento de pressão para buscar a alteração legal, juntamente com o apoio de senadores e deputados ruralistas.

Em entrevista à Repórter Brasil, o prefeito de Ituporanga (SC), Osni Francisco de Fragas (PSDB), declarou que não é contra a fiscalização trabalhista, mas sim contra a forma como o procedimento está sendo feito. “Acredito que o agricultor deva ser orientado para que possa se adequar a legislação vigente, e não simplesmente ser multado”, opina.

Segundo ele, nenhum vereador é contra a fiscalização. “Todos entendem que possa ser dada uma trégua do Ministério do Trabalho nas notificações e que, ao invés de multar, seja feito um trabalho de orientação e conscientização do agricultor quanto à importância de estar em comum acordo com a legislação”, emendou. “Numa época em que o agricultor esta comercializando o produto abaixo do preço de produção e recebe os ficais com o bloco de multa na mão, claro que eles ficam revoltados”.

Histórico dos problemas

As dificuldades enfrentadas pela SRTE/SC começaram ainda no final de 2007. Na época, os produtores declararam na rádio local que iriam construir barricadas para impedir a fiscalização trabalhista nas p~ropriedades rurais. O episódio ficou conhecido como “tratoraço”. “Houve um clima tenso e foi necessária inclusive a intervenção de representantes do governo e dos produtores. A ação fiscal na colheita de 2007 foi totalmente prejudicada”, relembra o relatório que compila informações e dados acerca do caso.

Em 2008, houve uma nova tentativa de fiscalização, com o apoio da Polícia Federal, que não obteve resultados. Na semana escolhida para a operação, não foram encontrados trabalhadores.

A SRTE/SC procurou, em maio de 2009, as lideranças sindicais de produtores e trabalhadores, além da prefeitura e da rádio local, para iniciar um diálogo que visava à conscientização dos direitos dos trabalhadores. “Na oportunidade, a coordenação (da fiscalização rural) procurou o prefeito Osni Francisco de Fragas, que também era o prefeito no´tratoraço´ de 2007, e pediu que o mesmo apoiasse a fiscalização. Osni disse que não se envolveria com estas questões, que respeitaria o trabalho da fiscalização, mas preferia não se envolver porque entendia não ser o seu papel”, coloca o relatório.

Mesmo assim, após algumas reuniões, a SRTE/SC realizou, em junho de 2009, palestra de orientação que contou com a participação de mais de 250 produtores. “E, apesar da tensão, foi possível orientar os produtores presentes sobre as formas de regularização no setor. Nós prometemos que a fiscalização assumiria a posição de orientadora, desde que os produtores demonstrassem que estavam buscando as regularizações propostas”, relata Lilian.

Nas primeiras ações de fiscalização, no início de julho de 2009, os fiscais constataram que muitas orientações já vinham sendo seguidas, como a construção de banheiros nos locais de trabalho, o fornecimento de água, e mesmo a manutenção de livros de registro de empregados nas lavouras (para demonstrar a intenção do registro do empregado).

Trabalho infantil e escravo

No final de 2009, a fiscalização encontrou crianças e adolescentes realizando a colheita da cebola em Alfredo Wagner (SC). O trabalho é feito com instrumentos cortantes (proibido pela lista das “Piores Formas de Trabalho Infantil”, regulamentada pelo Decreto nº 6.481, de 2008).

No mesmo período, a fiscalização libertou 28 trabalhadores, incluindo nove adolescentes, de condições análogas à de escravo, em Imbuia (SC). As vítimas foram aliciadas por Adão de Góes, que inclusive acaba de ser incluído na “lista suja” do trabalho escravo.

Os adolescentes declararam que Adão avisou em bairro pobre de Correia Pinto (SC) que quem desejasse trabalhar na colheita da cebola deveria trazer uma colher, um colchão e comparecer à praça municipal. Os adolescentes foram localizados no meio do mato porque foram obrigados pelo dono da lavoura a fugir. As vítimas declararam que se machucaram durante a fuga. Ficaram lá até escurecer, com fome, frio e machucados.

A fiscalização não conseguiu estabelecer vínculo empregatício com nenhum produtor porque os empregados e o aliciador se recusaram a dar informações à fiscalização. “Como não havia empregador direto para assumir as responsabilidades, optei por responsabilizar o empregador indireto, Adão de Góes”, explica Lilian. Ele não pagou as rescisões, mas arcou com as despesas de retorno dos trabalhadores.

O flagrante gerou uma denúncia do MPF/SC pelo crime de reduzir pessoas a condições análogas à de escravo (art. 149) e pelo crime de aliciamento (art. 207). No ano seguinte (em novembro de 2010), o mesmo Adão de Góes

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