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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

PL 25/11: moradias ainda em fase de projeto para 8 mil famílias que serão desapropriadas

Mesmo diante de grande relutância da população, a Prefeitura de São Paulo caminha a passos largos para a construção de um túnel que ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes e desapropriará milhares de famílias. O Projeto de Lei 25/11 é uma atualização na lei 13.260, assinada por Marta Suplicy em 2001, que previa reassentamento da população de 16 comunidades de baixa renda dentro do perímetro da operação urbana.
São Paulo - Objeto de muita contestação por parte da população da região, mudanças na Operação Urbana Água Espraiada desapropriarão 28 mil moradores. Enquanto a lei 13.260, assinada em 28 de dezembro de 2001, previa a construção de um túnel de 400 metros de extensão e o reassentamento das famílias no perímetro da operação urbana, o Projeto de Lei 25/11 prevê a construção de um túnel de 2400 metros e apenas quatro mil moradias dentro do perímetro. 

As moradias restantes serão construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, órgão do Governo do Estado, fora do perímetro e ainda não têm prazo para entrega. Nenhuma secretaria estipula prazo para entrega de casas ou assistência. Entretanto, já correm os 180 dias (contados de outubro passado) definidos pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, para que a população da Favela Vietnã desocupe a área.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) concedeu Licença  Ambiental Prévia (LAP) para a construção após uma deliberação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades), no último dia 10. O resultado da votação foi de 22 votos a favor do projeto, quatro contra e duas abstenções. Luiz Ferrua, da Associação dos Moradores dos Jardins Petrópolis e dos Estados (Sajape) e membro do Conselho Consultivo do Cades, foi um dos que votaram contra a obra: “A própria Prefeitura deu um exemplo infeliz para nós, do Conselho. Disse que faria como nas imediações da Av. Roberto Marinho, perto da Ponte Estaiada, onde fizeram prédios. Mas a construção dos prédios só começou cinco anos depois de a ponte ficar pronta. 
Ora, faça primeiro a intervenção social, depois construa o túnel.” Sobre a deliberação, Luiz afirma: “Todos que votaram a favor eram funcionários públicos, ligados à Prefeitura”.
Segundo a SVMA, “o aspecto mais importante dessa obra de reurbanização é a construção de moradias seguras para mais de 8 mil famílias que estão atualmente em áreas de risco sobre a várzea e sobre o próprio rio [a assessoria diz que são construções em palafita]. Os terrenos são todos no entorno do parque e na região.” A CDHU, no entanto, informa que apenas 746 moradias estão em fase de projetos.

O Movimento Não Desapropriação, criado pelos moradores que contestam o PL 25/11 e demandam que a lei 13.260 seja obedecida, já convocou audiências públicas e manifestações, além de manter os blogshttp://aguaespraiada.blogspot.com/ e http://tragediasocialjabaquara.blogspot.com/. Os moradores alegam que o aumento orçamentário da prefeitura para 2012, previsto em mais de R$ 2bilhões, seria mais do que suficiente para a construção de 17 quilômetros de metrô, obra que dispensaria a construção do túnel.

Em 2010, quando o PL 25/11 ainda aguardava votação na Câmara dos Vereadores, Elton Santa Fé Zacarias, secretário de Infraestrutura Urbana, prometeu que a via expressa estaria pronta no início de 2013. Perguntado sobre os projetos de urbanização naquela época, disse: “Tem que construir apartamento, tirar população de lá, levar para um aluguel, depois construir apartamento definitivo, eu acho que leva uns quatro anos”.

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